15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:23

Expedição de Autorização.
07/08/2025 17:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
07/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em 18/07/2025
07/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745996-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO CARMO GUIMARAES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por MARIA DO CARMO GUIMARAES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *67.***.*96-91 em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença transitada em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, bem como a necessidade de ação própria para a sua modificação (art. 966, § 4º, do CPC).

Considerando a obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública e que acordo homologado prevê que não haverá remessa a Contadoria Judicial, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor e intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e retornem os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2025 18:54:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
21/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:13

Recebidos os autos
18/07/2025 20:13

Homologada a Transação
18/07/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:22

Recebidos os autos
16/05/2025 19:22

Outras decisões
15/05/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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