TJDFT - 0715924-18.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 16:58
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 16/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 15:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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26/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:03
Recebidos os autos
-
21/08/2024 13:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/08/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/08/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 14:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
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31/07/2024 18:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/07/2024 23:59.
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08/07/2024 12:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2024 07:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 03:10
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715924-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOAO FRANCISCO DE ASSIS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte executada, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID 195523420 , que não condenou o exequente em honorários sucumbenciais.
ID 198561379.São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam a não condenação em honorários sucumbências, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.
Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.
Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 12:31:42.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/06/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 04:07
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:10
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/06/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:50
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:49
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:39
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:39
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:39
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:39
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:39
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:39
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Publicado Certidão em 12/06/2024.
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:41
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:36
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:36
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 05/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2024 15:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/05/2024 20:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2024 17:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/05/2024 02:50
Publicado Decisão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 18:38
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:38
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/05/2024 18:38
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/04/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/04/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 04:41
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:43
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:43
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:39
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:39
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:39
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:39
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:39
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:39
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:36
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 04:36
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/04/2024 02:43
Publicado Certidão em 15/04/2024.
-
13/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:27
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 23:49
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/04/2024 02:46
Publicado Despacho em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715924-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOAO FRANCISCO DE ASSIS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise ds demais petições, À secretaria, certifique-se o andamento da ADPF 949/DF.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 18:15:48.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
01/04/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 20:08
Recebidos os autos
-
26/03/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 17:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/03/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 04:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:15
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:14
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 07:56
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
28/02/2024 20:16
Recebidos os autos
-
28/02/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 17:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/02/2024 02:25
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
23/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715924-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOAO FRANCISCO DE ASSIS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO À secretária, certifique-se o dia em que a ciência da agravante foi registrada no PJe, conforme determinação do ofício de ID 182628087.
Após, encaminhem-se os esclarecimentos.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 14:20:25.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
21/02/2024 19:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/02/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 15:06
Recebidos os autos
-
21/02/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2024 11:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:20
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:15
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:15
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:37
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/12/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 18:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/12/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
-
18/12/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 04:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:15
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:15
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:15
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:15
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:15
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:12
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:12
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:12
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:12
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 21:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2023 02:31
Publicado Intimação em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:11
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/11/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 08:54
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:54
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:54
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:54
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:53
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:53
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:53
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:53
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:49
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 08:49
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 03:11
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 18:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:03
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/10/2023 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 03:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:58
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:58
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:58
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:57
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:57
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:57
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:57
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:55
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:55
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:55
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 18:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/10/2023 02:25
Publicado Despacho em 02/10/2023.
-
29/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715924-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOAO FRANCISCO DE ASSIS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento da petição de ID nº172783712.
Intimem-se os embargados a se manifestarem acerca do embargo de declaração de ID nº169338052 interposto pela parte autora.
Em tempo, associem-se estes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016 , tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Ciência ao Ministério Público.Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 15:14:47.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
28/09/2023 22:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:33
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/09/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 18:21
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:45
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 19:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/08/2023 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2023 10:24
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
17/08/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715924-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOAO FRANCISCO DE ASSIS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a decisão de id.168153211.
Indefiro o pedido de id.167627031.Com o intuito de evitar futuras lides em relação a este e aos demais cumprimentos de sentenças requeridos com base na ação principal 2003.01.1.086547-2.Qualquer levantamento só será admitido após a resolução não apenas das discussões neste feito, mas em todos os demais procedimentos executivos conexos, o que ensejará. ao final da resolução dos debates, a formação de um quadro geral de credores, com a definição correta e segura dos valores que tocarão a cada um, tanto no que tange à obrigação principal, como às verbas de sucumbência devidas a todos os cocredores e advogados.
Ou seja, sublinho que só se autorizará levantamento de valores quando estiver claramente definida a delimitação do quantum debeatur e das parcelas de direitos devidas a todos os interessados.
BRASÍLIA-DF, 15 de Agosto de 2023 14:05:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
16/08/2023 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 15:16
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:16
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 09/08/2023
-
15/08/2023 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/08/2023 07:39
Publicado Despacho em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715924-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOAO FRANCISCO DE ASSIS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Id 167627031.
Intime-se a executada para efetuar o depósito, porquanto defiro esse pedido.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 15:54:15.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
09/08/2023 17:29
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/08/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715924-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOAO FRANCISCO DE ASSIS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Intime-se o autor a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 13:07:17.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
03/08/2023 13:45
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/07/2023 19:43
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 22:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/07/2023 01:09
Publicado Decisão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:38
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:38
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/07/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 14:19
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/06/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:25
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 01:24
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 01:45
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
20/06/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 18:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 16:16
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/06/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 12:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/06/2023 01:15
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:15
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:15
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:14
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:14
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:14
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:13
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:13
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:49
Publicado Decisão em 16/05/2023.
-
15/05/2023 17:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/05/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 14:20
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:20
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
05/05/2023 06:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/05/2023 16:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:37
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/04/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/04/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2023 02:47
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 18/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:39
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:39
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:39
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:34
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:34
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
15/03/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
15/03/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 16:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/02/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 03:58
Publicado Edital em 23/02/2023.
-
18/02/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 14:33
Expedição de Edital.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
22/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
21/10/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:55
Recebidos os autos
-
07/10/2022 16:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/10/2022 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/10/2022 08:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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