25/03/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 18:30

Transitado em Julgado em 06/03/2024
22/03/2024 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:38

Recebidos os autos
06/03/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
09/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:52

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:53

Recebidos os autos
05/10/2023 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:15

Recebidos os autos
02/10/2023 15:15

Outras decisões
02/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:29

Processo Desarquivado
02/10/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 14:29

Processo Desarquivado
02/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:09

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:07

Processo Desarquivado
29/09/2023 14:50

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700629-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO SOARES NERY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2023 18:32:11.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
15/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 21:37

Recebidos os autos
14/08/2023 21:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/08/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0700629-10.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO SOARES NERY EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para juntar aos autos as informações solicitadas pela contadoria.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 2 de agosto de 2023 15:56:59.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
02/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:23

Recebidos os autos
01/08/2023 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 04:33.
15/06/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:43

Expedição de Ofício.
15/05/2023 16:27

Recebidos os autos
15/05/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:10

Recebidos os autos
08/05/2023 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 14:30

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SOARES NERY em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:01

Recebidos os autos
04/04/2023 16:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/03/2023 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 15:31

Recebidos os autos
16/03/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/02/2023 17:20

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:34

Recebidos os autos
12/01/2023 17:34

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/01/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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