11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714660-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID nº 165711668.A irresignação deduzida a título de embargos de declaração, relativa à suposta incompreensão do Juízo sobre os efeitos de contrato, denota tese de suposto erro de julgamento, hipótese que extrapola as hipóteses de cabimento do recurso eleito, que não se presta à obtenção de efeitos modificativos do julgado, e sim para suprimento de omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, as quais não ocorrem na decisão embargada.

Em face do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por inadequação da via recursal.

Em tempo, associem-se estes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016 , tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 19:23:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714660-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste sobre os embargos de declaração de ID nº165711668.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 22:30:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2023 19:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:30

Recebidos os autos
21/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:47

Recebidos os autos
29/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL Nº 0046026-37.2003.8.07.0016 em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:00

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:09

Recebidos os autos
27/04/2023 17:09

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
26/04/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 01:02

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:59

Recebidos os autos
24/03/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/03/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONCALVES DO CARMO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:22

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:22

Recebidos os autos
27/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:08

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2023 15:24

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ALEIXO NETO DA COSTA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:05

Publicado Edital em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 16:42

Expedição de Edital.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:11

Recebidos os autos
16/09/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/09/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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