18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0757493-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA EXECUTADO: PREMIUM CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: THYAGO FERNANDES DE ARAUJO DECISÃO Descadastre-se dos autos a Defensoria Pública, conforme requerido, uma vez que efetivada a citação pessoal da empresa executada (id. 244523360), não mais subsistindo a necessidade de substituição processual pela Curadoria Especial.

Após, cumpra-se a determinação contida em decisão de id. 239855392, item II: (...) II.

Caso alguma das diligências seja cumprida com êxito, sendo o executado citado pessoalmente, proceda-se nos demais termos da decisão de id. 221960457.

Antes, porém, intime-se a parte exequente para que junte aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 17:28

Recebidos os autos
16/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:28

Deferido o pedido de PREMIUM CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-72 (EXECUTADO).
15/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0757493-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA EXECUTADO: PREMIUM CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA DECISÃO I.

Assiste razão à Curadoria Especial quando aponta a existência de vícios na citação editalícia, por ausência de esgotamento dos meios legais possíveis à obtenção de endereço válido da executada.

De fato, não houve tentativa de citação da empresa executada na pessoa de seus sócios e representantes legais, conforme determina o art. 75, inc.

VIII, c./c. art. 242 do Código de Processo Civil.

Ausentes, portanto, os requisitos legais dispostos no art. 256, do CPC.

Contudo, o vício apontado pode ser sanado antes de se declarar a nulidade da citação editalícia através da realização das diligências faltantes, na tentativa de se localizar a devedora.

Assim, antes de se reconhecer a nulidade da citação por edital da empresa executada, conforme requerido pela Curadoria Especial em Exceção de Pré-Executividade apresentada em id. 236622190, proceda-se à realização de diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel, BANDI e SNIPER, para encontrar os endereços do sócio-administrador da empresa executada, Sr.

Thago Fernandes de Araujo – CPF: *90.***.*96-20, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados.

II.

Caso alguma das diligências seja cumprida com êxito, sendo o executado citado pessoalmente, proceda-se nos demais termos da decisão de id. 221960457.

III.

Caso as diligências mostrem-se infrutíferas, ratifico desde já o edital de citação expedido nos autos e entendo por suprida a nulidade apontada pela Curadoria Especial.

Nesse caso, abra-se nova vista dos autos à Curadoria Especial, e após, se não houver outros requerimentos, intime-se o credor para promover o prosseguimento do feito e acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada dos cálculos atualizados, proceda-se nos termos da decisão de id. 221960457.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
22/06/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:20

Recebidos os autos
18/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:20

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade
11/06/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:00

Decorrido prazo de PREMIUM CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:04

Publicado Edital em 18/02/2025.
17/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:05

Expedição de Edital.
12/02/2025 15:11

Recebidos os autos
12/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:11

Deferido o pedido de TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
09/02/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 20:28

Juntada de Certidão
12/01/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 21:52

Recebidos os autos
06/01/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:52

Outras decisões
02/01/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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