28/08/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 22:27

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de S & J CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0005514-50.2014.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: S & J CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 12/04/2025.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 18 de julho de 2025 16:13:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/07/2025 18:56

Recebidos os autos
18/07/2025 18:56

Declarada decadência ou prescrição
15/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de S & J CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:47

Processo Desarquivado
05/01/2021 14:25

Arquivado Provisoramente
05/01/2021 14:25

Expedição de Certidão.
05/01/2021 14:24

Processo Desarquivado
10/07/2020 15:09

Arquivado Provisoramente
10/07/2020 15:08

Expedição de Certidão.
10/07/2020 15:07

Desentranhamento de documento (ID: 67432284 - Certidão)
10/07/2020 15:07

Movimentação excluída
10/07/2020 15:05

Recebidos os autos
10/07/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de S & J CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 08/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de S & J CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 27/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 14:49

Recebidos os autos
13/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2020 21:50

Recebidos os autos
30/04/2020 11:34

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/04/2020 20:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/03/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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