12/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0752019-33.2024.8.07.0000 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos apelos até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
10/09/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:13

Recebidos os autos
09/09/2025 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
08/09/2025 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0752019-33.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 1º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 1147 de 03 de Maio de 2024.

Brasília/DF, 21 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
21/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2025 14:39

Recebidos os autos
18/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:36

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:18

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido
13/06/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2025 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 15:08

Recebidos os autos
13/05/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
25/04/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 16:42

Recebidos os autos
10/03/2025 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 18:32

Recebidos os autos
05/12/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/12/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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