02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0726117-44.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JEANNE SANTOS ARAGAO AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Vistos e etc.

O presente recurso está incluído para julgamento na pauta da 32ª Sessão Virtual da 6ª Turma Cível, com período de julgamento entre 27/08/2025 e 04/09/2025, conforme certificado no ID 74815610.

Por meio do ofício juntado no ID 75613095, o douto juízo de origem noticia a prolação de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no disposto nos artigos 290 c/c 330, IV, c/c 485, I, do CPC.

A prolação da sentença acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento porquanto os temas veiculados no agravo poderão ser objeto de nova análise em possível recurso de apelação que poderá ser interposto contra a sentença proferida.

Com essas razões, em conformidade ao art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do agravo de instrumento.

Comunique-se ao d. juízo de origem.

Retire-se de pauta.

Publique-se e intimem-se.

Arquivem-se, com as cautelas legais.

Brasília, 29 de agosto de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
19/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:23

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:16

Recebidos os autos
15/08/2025 10:16

Outras decisões
13/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:09

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 03:20

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:24

Recebidos os autos
30/07/2025 17:24

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734427-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ELDENOR DE SOUSA ROBERTO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Tramitação prioritária - IDOSO.

A parte autora pretende a repactuação das dívidas, observando as modificações disciplinadas pela Lei n. 14.181/2021, emende-se a inicial para: a) informar se possui imóvel(éis) em seu nome.

Em caso positivo, apresente prova documental do alegado.

Em caso negativo, apresente contrato de locação; b) apresentar última declaração de imposto de renda e extrato bancário do último mês; c) esclarecer se existem outros credores, observadas as limitações previstas na Lei nº 14.181/2021.

Em caso positivo, deverão ser incluídos no polo passivo, adequando a causa de pedir e pedidos.

Apresente certidão do SERASA; d) Indicar o número de todos os contratos que pretende alcançar com o julgamento da presente ação; e) apresentar planilha unificada em que conste todos os credores não incluídos no mínimo existencial, que deve conter os seguinte dados: nome credor, natureza da dívida, valor principal sem encargos, valor final para quitação do contrato, total de parcelas devidas, total de parcelas pagas e total a vencer, o número do ID em que consta o contrato; f) apresentar o plano de pagamento de todos os credores, observando os requisitos do artigo 104-A do CDC - prazo de 5 anos e valor total devido corrigindo monetariamente. g) esclarecer se possui cônjuge.

Em caso positivo, informar se a esposa aufere rendimentos.

Em caso positivo deverá anexar o contracheque e a última declaração de imposto de renda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial; TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 10:37

Recebidos os autos
04/07/2025 10:37

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 15:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
02/07/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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