05/09/2025 11:13

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713571-91.2025.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil, designe-se audiência de entrevista com a interditanda.

Considerando que a requerida foi devidamente citada e não constituiu procurador nos autos, ratifico a nomeação da Defensoria Pública para o exercício do encargo de curador especial, com fundamento no art. 752, § 2º, do CPC, podendo apresentar eventual impugnação no prazo legal.

Cadastre-se e intime-se a Defensoria Pública, com vista dos autos, para manifestação no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
20/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:08

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2025 15:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
20/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:02

Recebidos os autos
19/08/2025 21:02

Outras decisões
15/08/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/08/2025 03:36

Decorrido prazo de VANILZA PIMENTEL DE MENEZES em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:58

Recebidos os autos
04/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:24

Recebidos os autos
08/07/2025 14:24

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713571-91.2025.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por RONILDO PIMENTEL DE MENEZES em face da irmã, VANILZA PIMENTEL DE MENEZES, partes qualificadas nos autos.

Narra o requerente que a requerida, Vanilza, sua irmã, atualmente com 36 anos de idade, apresenta desde os 12 anos comprometimento mental e funcional, conforme relatório anexado aos autos.

Informa que ela é portadora de transtorno neuropsiquiátrico grave, com prejuízos cognitivos, desorientação, déficit de memória e ausência de capacidade para autogoverno e administração de bens, sendo dependente de terceiros para atividades básicas da vida diária e incapaz de praticar os atos da vida civil.

Esclarece que a incapacidade da requerida é irreversível e progressiva, e que, após o falecimento dos pais, com quem a irmã residia, ele, Ronildo, assumiu os cuidados da irmã.

Aduz que a interditanda recebe benefício de prestação continuada (ID 241173887) e não possui bens.

Requer, em sede de tutela de urgência, a nomeação provisória como da irmã, a tramitação prioritária e sigilosa do feito e, ao final, o julgamento procedente da ação, confirmando a curatela definitiva em seu nome.

Custas iniciais Recolhimento comprovado no ID 240474260.

Petição Inicial Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais (arts. 319 e 320, ambos do CPC), recebo a petição inicial (ID 240472582).

Prioridade de tramitação (CPC, 1.048) Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do CPC c/c artigo 9º, VII, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tendo em vista que figura no feito pessoa com deficiência.

CADASTRE-SE.

Ministério Público Ao Ministério Público, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 752, § 1º, ambos do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:25

Recebidos os autos
01/07/2025 09:25

Recebida a emenda à inicial
01/07/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:55

Recebidos os autos
25/06/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 20:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:47

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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