07/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
16/07/2025 10:35

Recebidos os autos
16/07/2025 10:35

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751130-94.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ATANAGILDO BRANDOLT DE BRANDOLT REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 237498434; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/06/2025 19:50

Recebidos os autos
12/06/2025 19:49

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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