02/09/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:19

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:53

Recebidos os autos
14/08/2025 19:53

Indeferida a petição inicial
21/07/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0749883-78.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO FONTENELE E SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar os autos de infrações objetos dos pedidos; - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes nos autos de infrações; - Juntar cópia dos processos administrativos que tratou dos autos de infrações que pretende declarar nulos; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/06/2025 19:50

Recebidos os autos
12/06/2025 19:50

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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