30/08/2023 09:53

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/08/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:04

Arquivado Provisoramente
15/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711674-39.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ELIANE OLIVEIRA ALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPV IDs 151302386 e 151302387, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da RPV e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia de R$ 6.800,08 (seis mil oitocentos reais e oito centavos) para pagamento da RPV expedida.

Após a decisão de sequestro (ID 164496717), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 167229318), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos.

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores, conforme requeridos nos ID 165240001 e ID 167229318.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 6.800,08 (seis mil oitocentos reais e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000017745164 (ID 164496721), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26. 2 - R$ 316,93 (trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112807 (ID 167229320), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 6.532,84 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112807 (ID 167229320), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório expedido ID 154469270.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:53

Recebidos os autos
07/08/2023 16:53

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
04/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA ALVES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:02

Recebidos os autos
06/07/2023 17:02

Outras decisões
27/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:39

Recebidos os autos
15/06/2023 19:39

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
02/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
04/04/2023 16:39

Arquivado Provisoramente
02/04/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:39

Expedição de Ofício.
06/03/2023 15:39

Expedição de Ofício.
05/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
28/02/2023 21:31

Processo Desarquivado
28/02/2023 21:31

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 14:03

Recebidos os autos
28/02/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 15:48

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:56

Recebidos os autos
28/10/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:50

Recebidos os autos
30/09/2022 08:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:34

Recebidos os autos
15/07/2022 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2022 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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