TJDFT - 0714661-48.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 13:33
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/03/2025 19:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/03/2025 02:41
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:31
Recebidos os autos
-
19/03/2025 18:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/03/2025 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/03/2025 18:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/03/2025 00:13
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
19/02/2025 02:36
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:32
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
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26/01/2025 00:31
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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20/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:51
Recebidos os autos
-
18/12/2024 13:51
Outras decisões
-
17/12/2024 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/12/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:05
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/12/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 10/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/11/2024 07:26
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:30
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:30
Outras decisões
-
06/11/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/10/2024 21:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
09/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 14:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714661-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOSE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte exequente/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 208127260, a modificação da decisão de ID 206984152.
Contrarrazões de id 208846932, apresentadas pela executada pugnando pela rejeição do recurso.
São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos necessários à espécie, excetuando-se apenas a questão relacionada a fixação de honorários em desfavor da executada, havendo que se reconhecer omissão, apenas nesse ponto.
Em sendo assim, ante o princípio da causalidade a executada, de fato, deve suportar os ônus decorrentes da inadimplência.
Assim, recebo o recurso de embargos e, no mérito, acolho-o parcialmente, apenas para a teor do § 1º, do art. 523, do CPC, fixar honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da dívida a serem suportados pela executada.
No mais, ao exequente quanto a impugnação de id 212395163 apresentada por Marcelo Henry Soares Monteiro.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024 13:53:18.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
07/10/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 15:44
Recebidos os autos
-
04/10/2024 15:44
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
03/10/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/10/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 17:40
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 03/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 17:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2024 14:29
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 12/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 13/08/2024.
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13/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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13/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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13/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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13/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 19:37
Recebidos os autos
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08/08/2024 19:37
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/08/2024 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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08/08/2024 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2024 19:16
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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07/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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07/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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07/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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07/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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07/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/08/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
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05/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/08/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/08/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 02:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:35
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 27/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 20:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2024 09:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/06/2024 15:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/06/2024 02:54
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:03
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:03
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
03/06/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:58
Publicado Despacho em 28/05/2024.
-
27/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
23/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:03
Recebidos os autos
-
23/05/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/05/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:54
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 02/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 19:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/04/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:50
Publicado Despacho em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 20:45
Recebidos os autos
-
20/04/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/04/2024 23:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 17:09
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/03/2024 04:04
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 14/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:35
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714661-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOSE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO ID 184535478.
Intime-se a parte NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA para que informe se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto.
Intime-se a NOVACAP a se manifestar acerca da petição ID 184855700.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 13:53:14.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
04/03/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 17:19
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/02/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 04:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:14
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:55
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:55
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:55
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:55
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:55
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:11
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
20/01/2024 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 11:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714661-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOSE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento do teor do ofício de ID182248328.
Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 15:32:48.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
18/01/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 16:29
Recebidos os autos
-
17/01/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/12/2023 10:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/12/2023 09:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/11/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:38
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
24/10/2023 19:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2023 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/10/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:03
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
18/10/2023 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/10/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:48
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:45
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:44
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 13:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/09/2023 07:43
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 09:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714661-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOSE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria, retifique-se a representação processual da NOVACAP, cadastrando a Procuradoria do Distrito Federal, conforme pedido de ID nº168917678.
Intimem-se as partes para conhecimento da associação destes aos autos principais 0046026-37.2003.8.07.0016, tendo em vista o que já foi dito na decisão inaugural a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.
Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.
Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.
Encaminhem-se os autos à PGDF para conhecimento.
Prazo 10 (dez) dias.Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 14:10:04.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
18/09/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:21
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:21
Outras decisões
-
13/09/2023 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/09/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:31
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:31
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:45
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 19:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/08/2023 10:14
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
17/08/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714661-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: JOSE PEREIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A irresignação deduzida a título de embargos de declaração, relativa à suposta incompreensão do Juízo sobre os efeitos de contrato, denota tese de suposto erro de julgamento, hipótese que extrapola as hipóteses de cabimento do recurso eleito, que não se presta à obtenção de efeitos modificativos do julgado, e sim para suprimento de omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, as quais não ocorrem na decisão embargada.
Em face do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por inadequação da via recursal.
Comunique-se, por ofício, o conteúdo da presente decisão ao r. relator do agravo atualmente em tramitação (id 167418586).
I.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 23:59:11.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
16/08/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 14:18
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2023 13:02
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Publicado Despacho em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
15/08/2023 00:05
Recebidos os autos
-
15/08/2023 00:05
Indeferido o pedido de JOSE PEREIRA BRAGA - CPF: *36.***.*47-91 (EXEQUENTE)
-
14/08/2023 19:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/08/2023 20:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714661-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO De fato, a decisão de id 162801854 incorreu em erro ao modificar o polo ativo dessa demanda.
No entanto, com a decisão proferida no agravo de instrumento de nº 0728879-04.2023.8.07.0000 (id 167418587), resta prejudicada a análise dos embargos de declaração de id 163889565, juntamente com as contrarrazões apresentadas nos ids 166828677 - NRB Empreendimentos e id 167008250 - Novacap, além do parecer do Ministério Público de id 165950036.
Portanto, exclua-se do polo ativo a empresa NRB Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA e restabeleça-se o exequente JOSÉ PEREIRA BRAGA.
Anote-se e comunique-se.
Diga a parte exequente JOSE PEREIRA BRAGA quanto ao valor ofertado pela executada NOVACAP na petição de id 147201888 (impugnação).
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 14:55:30.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
10/08/2023 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 17:29
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/08/2023 00:27
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 12:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714661-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento nº 0728879-04.2023.8.07.0000 interposto à decisão interlocutória de id.162801854 ,suspenda-se o andamento do feito até o julgamento do mérito do recurso de acordo com a determinação comunicada através do ofício de id.167418586.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 22:25:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
03/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 13:31
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
02/08/2023 18:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/08/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:18
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:16
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 01/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 19:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/07/2023 00:16
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/07/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 02:47
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 02:47
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:11
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 00:49
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 19:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/06/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:23
Recebidos os autos
-
23/06/2023 13:23
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/06/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/06/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 17:26
Recebidos os autos
-
14/06/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/06/2023 19:16
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:23
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAIS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:21
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 06/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 00:34
Publicado Despacho em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 20:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/05/2023 19:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 01:15
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 01:15
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 19:39
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/04/2023 20:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/04/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 00:22
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 10:26
Recebidos os autos
-
25/04/2023 10:26
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
24/04/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/04/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:41
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
19/04/2023 13:14
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/04/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 00:34
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
29/03/2023 02:27
Publicado Decisão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
24/03/2023 21:15
Recebidos os autos
-
24/03/2023 21:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/03/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/03/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/03/2023 02:49
Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 02:49
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 02:49
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:22
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:21
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 00:16
Publicado Despacho em 02/03/2023.
-
01/03/2023 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 08:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/02/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 14:11
Recebidos os autos
-
27/02/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 17:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/02/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/02/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:38
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 01:08
Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 03/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 12:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/01/2023 15:50
Juntada de Petição de impugnação
-
20/01/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 19:08
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 01:05
Publicado Edital em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
18/10/2022 16:54
Expedição de Edital.
-
13/10/2022 00:30
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:11
Recebidos os autos
-
16/09/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/09/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 14:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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