11/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/07/2025 15:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0702111-64.2025.8.07.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Decreto a perda da motocicleta Yamaha, modelo 125, placa JJU1996/DF, apreendida nos autos (ID. 233842049), em favor da União, nos termos do art. 28-A, inciso II, CPP.

Comunique-se ao setor competente.

Concedo o prazo de 10 dias para o advogado da parte apresentar a regular representação em favor de Vanderley Pereira dos Santos no s autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
21/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:02

Recebidos os autos
21/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:02

Outras decisões
18/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/07/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702111-64.2025.8.07.0002 CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.

Luciano Pifano Pontes, fica intimada a Defesa de VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS para ciência da decisão de ID 241146597 que homologou o ANPP e para regularização da representação processsual, conforme informado no ID 237931990.

Planaltina/DF, 4 de julho de 2025.

CAMILA FERREIRA LOPO Servidor Geral
04/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:22

Recebidos os autos
30/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2025 18:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 11:05

Recebidos os autos
20/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina
01/05/2025 06:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/05/2025 06:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/04/2025 18:03

Juntada de Alvará de soltura
28/04/2025 15:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/04/2025 15:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/04/2025 15:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/04/2025 15:44

Homologada a Prisão em Flagrante
28/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 09:31

Juntada de gravação de audiência
28/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
27/04/2025 17:03

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2025 11:51

Juntada de laudo
27/04/2025 10:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/04/2025 07:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/04/2025 00:07

Expedição de Notificação.
27/04/2025 00:07

Expedição de Notificação.
27/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
27/04/2025 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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