28/06/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 20:20

Expedição de Certidão.
28/06/2025 20:20

Transitado em Julgado em 18/06/2025
25/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704597-83.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VINICIUS DE JESUS MADEIRA BASTO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, antes da realização da audiência de conciliação, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID239644463.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 03/07/2025 14:00.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se somente a parte autora.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/06/2025 17:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
18/06/2025 16:12

Recebidos os autos
18/06/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
17/06/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/06/2025 15:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704597-83.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VINICIUS DE JESUS MADEIRA BASTO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para dizer se o plano de saúde requerido, vinculado ao órgão empregador federal - TCU, é subsidiado pelo Tribunal de Contas da União, como ocorre em outros Tribunais.

Ocorre que, em assim sendo, a presente demanda deverá tramitar perante a Justiça Federal.

Por outro lado, a situação não é de pouca complexidade e, no decorrer do trâmite do processo, poderá ser suscitada pelo plano de saúde a necessidade de realização de perícia acerca da adequação da medicação no caso concreto.

Ocorre que a Lei nº 9.099/95 veda a realização da prova pericial, incompatível com o rito da LJE, em razão da celeridade e economia de atos processuais, sendo certo que a realização da prova pericial exige a realização de atos que vão de encontro aos princípios informativos da Lei nº 9.099/95.

Diante de tal cenário, faculto ao requerente o ajuizamento da ação perante a vara que entender competente (Justiça Federal ou vara cível).

Int.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/06/2025 12:26

Recebidos os autos
06/06/2025 12:26

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/06/2025 16:18

Recebidos os autos
02/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 13:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:17

Recebidos os autos
19/05/2025 18:17

Recebida a emenda à inicial
16/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:05

Recebidos os autos
14/05/2025 18:05

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/05/2025 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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