TJDFT - 0717843-65.2024.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 22:10
Juntada de Certidão
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01/09/2025 15:59
Recebidos os autos
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01/09/2025 15:59
Outras decisões
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29/08/2025 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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29/08/2025 03:29
Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO CRUZ em 28/08/2025 23:59.
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28/08/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 20:20
Juntada de Certidão
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28/07/2025 21:01
Recebidos os autos
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28/07/2025 21:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/07/2025 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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21/07/2025 16:41
Juntada de Petição de certidão de juntada
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18/07/2025 15:24
Juntada de Certidão
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09/07/2025 10:28
Recebidos os autos
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09/07/2025 10:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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05/07/2025 10:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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05/07/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 03:31
Decorrido prazo de PAULISTA SAUDE S/A em 03/07/2025 23:59.
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30/06/2025 17:25
Juntada de Petição de certidão de juntada
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10/06/2025 03:00
Publicado Decisão em 10/06/2025.
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10/06/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717843-65.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGNALDO MACHADO CRUZ REQUERIDO: PAULISTA SAUDE S/A DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 5.349,88), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.
Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.
A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.
Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.
Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.
Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).
Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.
Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.
Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 6 de junho de 2025.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
06/06/2025 16:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/06/2025 16:21
Recebidos os autos
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06/06/2025 16:21
Deferido o pedido de AGNALDO MACHADO CRUZ - CPF: *27.***.*17-04 (REQUERENTE).
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04/06/2025 23:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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04/06/2025 23:08
Recebidos os autos
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04/06/2025 23:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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02/06/2025 20:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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02/06/2025 20:33
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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31/05/2025 03:20
Decorrido prazo de PAULISTA SAUDE S/A em 30/05/2025 23:59.
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29/05/2025 03:15
Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO CRUZ em 28/05/2025 23:59.
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16/05/2025 02:50
Publicado Sentença em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 22:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 21:57
Recebidos os autos
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13/05/2025 21:57
Julgado procedente em parte do pedido
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11/02/2025 18:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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11/02/2025 18:37
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 13:45
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/01/2025 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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31/01/2025 13:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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31/01/2025 12:58
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2025 02:33
Recebidos os autos
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30/01/2025 02:33
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/12/2024 03:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/12/2024 02:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/12/2024 02:46
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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26/11/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/11/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/11/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/11/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 15:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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15/11/2024 13:35
Juntada de Certidão
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30/09/2024 14:15
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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27/09/2024 19:00
Juntada de Certidão
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16/09/2024 01:52
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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03/09/2024 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2024 09:35
Recebidos os autos
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30/08/2024 09:35
Outras decisões
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22/08/2024 16:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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22/08/2024 14:40
Juntada de Petição de certidão de juntada
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22/08/2024 13:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/08/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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