15/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de POLLYANE BARBOSA REZENDE MARTINS em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
31/07/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 02:32

Recebidos os autos
30/07/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 03:17

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0750645-94.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: POLLYANE BARBOSA REZENDE MARTINS REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a abstenção de ligações de cobrança, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência de débito residual em razão do anterior negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar os valores remanescentes para cobrança.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
06/06/2025 16:55

Recebidos os autos
06/06/2025 16:55

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2025 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 17:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:43

Recebidos os autos
27/05/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/05/2025 16:36

Recebidos os autos
27/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/05/2025 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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