03/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/07/2025 19:50

Recebidos os autos
02/07/2025 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0717949-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: CLOVIS GILBERTO GOELZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado.

Além de intempestivos, os embargos à execução foram apresentados como petição simples (Id 234936534).

Não conheço dos embargos.

Conforme artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade da justiça àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Embora a declaração firmada pela parte goze de presunção relativa de veracidade, esta pode ser afastada mediante análise das circunstâncias do caso concreto, que podem evidenciar a capacidade financeira para suportar os encargos do processo.

No presente caso, verifica-se que a parte executada aufere renda mensal inferior a cinco salários mínimos (R$ 7.590,00, em 2025), o que, à luz da jurisprudência consolidada, é compatível com a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Diante disso, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

Proceda-se à devida anotação.

Anoto que o benefício apenas produz efeitos prospectivos.

Considerando que o pedido foi realizado após o prazo para oposição de embargos, não há suspensão da exigibilidade dos honorários fixados ao Id 226812979.

Retornem os autos conclusos para início dos atos executórios.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
12/06/2025 11:43

Recebidos os autos
12/06/2025 11:43

Outras decisões
12/06/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a CLOVIS GILBERTO GOELZER - CPF: *12.***.*60-97 (EXECUTADO).
26/05/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de CLOVIS GILBERTO GOELZER em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:32

Recebidos os autos
24/02/2025 14:32

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
05/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/01/2025 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 08:18

Recebidos os autos
19/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:17

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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