06/06/2025 13:31

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 06/06/2025
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:01

Recebidos os autos
11/04/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 16:42

Recebidos os autos
21/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/03/2025 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/03/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:12

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:14

Recebidos os autos
24/02/2025 15:53

Conhecido o recurso de SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-14 (RECORRENTE) e provido
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 13:58

Recebidos os autos
14/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/01/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:14

Recebidos os autos
09/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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