29/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:19

Expedição de Autorização.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722350-47.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CHRISTIANNE MARIA FONTES SAMPAIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de junho de 2025 11:23:37.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
23/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:33

Recebidos os autos
18/06/2025 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 20:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 20:49

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de CHRISTIANNE MARIA FONTES SAMPAIO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:21

Recebidos os autos
21/05/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 18:26

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:38

Recebidos os autos
13/03/2025 14:38

Outras decisões
12/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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