STJ - 0070948-22.2005.8.07.0001

31/05/2020 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

31/05/2020 15:25

Transitado em Julgado em 25/05/2020

30/03/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2020

27/03/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2020

17/03/2020 14:37

Recebidos os autos fisicamente no(a) SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO, com 13 volumes, restituído ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, acompanhado do ofício nº 018/2020 - SOJ/SEXPE.

28/02/2020 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2020 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2020 14:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/02/2020 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

20/02/2020 14:24

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1052854)

20/02/2020 14:19

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

18/02/2020 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

18/02/2020 17:31

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

18/02/2020 14:44

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 74670/2020

18/02/2020 14:42

Ato ordinatório praticado (Petição 74670/2020 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

18/02/2020 07:13

Protocolizada Petição 74670/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/02/2020

23/12/2019 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000352-2019-CPPR)

16/12/2019 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Mandado nº 000351-2019-CPPR)

13/12/2019 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/12/2019 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/12/2019 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 606147/2019 - EDcl

12/12/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2019 12:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0606147 - EDcl no REsp 1052854 - Publicação prevista para 13/12/2019

12/12/2019 12:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0606147 - EDcl no REsp 1052854 - Publicação prevista para 13/12/2019

22/11/2019 15:04

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

21/11/2019 15:38

Embargos de Declaração de BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 606147/2019 - EDcl no REsp 1052854

21/11/2019 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2019-AJC-4T)

12/11/2019 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Mandado nº 000298-2019-AJC-4T)

12/11/2019 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2019

11/11/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2019 16:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000301-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2019 16:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000298-2019-AJC-4T ao (à)ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

11/11/2019 16:01

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 606147/2019 - EDcl no REsp 1052854/DF

11/10/2019 15:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

11/10/2019 15:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 662929/2019

09/10/2019 19:23

Ato ordinatório praticado (Petição 662929/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

09/10/2019 16:59

Protocolizada Petição 662929/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2019

08/10/2019 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

08/10/2019 13:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/10/2019 13:38

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/10/2019 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

03/10/2019 11:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 640503/2019

03/10/2019 11:12

Ato ordinatório praticado (Petição 640503/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

02/10/2019 17:39

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/10/2019 17:18

Protocolizada Petição 640503/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/10/2019

27/09/2019 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000312-2019-CPPR)

26/09/2019 14:22

Autos entregues em carga ao ao (à) Advogado GABRIEL NETTO BIANCHI (Representante: FABIANA DE LIMA FERNANDES)

26/09/2019 13:02

Juntada de Mandado de Intimação nº 000311-2019-CPPR com ciente em 25/09/2019 (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

26/09/2019 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Mandado nº 000311-2019-CPPR)

25/09/2019 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/09/2019 Petição Nº 606147/2019 -

24/09/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/09/2019 14:24

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 606147/2019. Publicação prevista para 25/09/2019)

24/09/2019 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 606147/2019

24/09/2019 14:11

Ato ordinatório praticado (Petição 606147/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

24/09/2019 13:16

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/09/2019 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

23/09/2019 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000301-2019-CPPR)

20/09/2019 18:19

Protocolizada Petição 606147/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/09/2019

16/09/2019 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/09/2019 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/09/2019 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2019

12/09/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2019 15:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019

12/09/2019 14:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019

01/08/2019 15:14

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

25/06/2019 16:40

Conhecido em parte o recurso de BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA

25/06/2019 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2019-AJC-4T)

25/06/2019 13:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista

25/06/2019 13:49

Juntada de Petição de nº 388263/2019

25/06/2019 13:49

Ato ordinatório praticado (Petição 388263/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

25/06/2019 13:17

Protocolizada Petição 388263/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2019

25/06/2019 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

25/06/2019 12:29

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro)

25/06/2019 12:14

Ato ordinatório praticado (Petição 387371/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

25/06/2019 12:13

Juntada de Petição de nº 387371/2019

25/06/2019 07:30

Protocolizada Petição 387371/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2019

24/06/2019 18:51

Ato ordinatório praticado (certidão disponível para retirada pelo advogado solicitante)

24/06/2019 15:55

Juntada de Petição de nº 384900/2019

24/06/2019 15:49

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

24/06/2019 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUARTA TURMA

24/06/2019 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/06/2019 15:21

Ato ordinatório praticado (Petição 384900/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

24/06/2019 14:31

Protocolizada Petição 384900/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2019

21/06/2019 18:23

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/06/2019 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

17/06/2019 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Mandado nº 000165-2019-AJC-4T)

14/06/2019 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019

13/06/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2019 16:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2019 16:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000165-2019-AJC-4T ao (à)ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

13/06/2019 15:23

Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA

08/06/2018 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI após pedido de vista

08/06/2018 17:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI após pedido de vista

08/06/2018 17:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

29/05/2018 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2018

28/05/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2018 16:32

Incluído em pauta para 07/06/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA

11/05/2018 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

10/05/2018 15:42

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

10/05/2018 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

10/05/2018 14:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

02/05/2018 13:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro)

02/05/2018 11:09

Juntada de Petição de nº 207080/2018

30/04/2018 13:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

23/04/2018 19:29

Ato ordinatório praticado (Petição 207080/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

20/04/2018 07:29

Protocolizada Petição 207080/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2018

27/07/2017 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

27/07/2017 14:54

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

20/07/2017 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

20/07/2017 13:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

01/06/2017 17:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro)

01/06/2017 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao advogado Fernando Gaião Torreão de Carvalho, OAB/DF 20800, cópias impressas das folhas 2751 a 2756 dos presentes autos.

01/06/2017 17:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

01/06/2017 14:33

Juntada de Petição de nº 272591/2017

01/06/2017 14:30

Retirado de pauta

01/06/2017 13:41

Ato ordinatório praticado (Petição 272591/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

01/06/2017 12:54

Protocolizada Petição 272591/2017 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2017

01/06/2017 11:06

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue à advogada Dr. Rayssa França da Fonseca, OAB/DF nº 52573, a cópia impressa da petição nº 271027/2017.

01/06/2017 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

01/06/2017 08:56

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO

01/06/2017 08:55

Juntada de Petição de nº 271027/2017

01/06/2017 08:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

01/06/2017 07:48

Ato ordinatório praticado (Petição 271027/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

31/05/2017 17:40

Protocolizada Petição 271027/2017 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2017

31/05/2017 12:31

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue cópia impressa da petição nº 265.507/2017 ao advogado Dr. Júlio Cesar do Nascimento - OAB/DF 43135.

30/05/2017 16:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro)

30/05/2017 16:19

Juntada de Petição de nº 265507/2017

30/05/2017 16:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

30/05/2017 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 265507/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

30/05/2017 12:52

Protocolizada Petição 265507/2017 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2017

23/05/2017 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro)

23/05/2017 15:01

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 249457/2017

23/05/2017 13:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

23/05/2017 11:07

Ato ordinatório praticado (Petição 249457/2017 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

23/05/2017 10:45

Protocolizada Petição 249457/2017 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 23/05/2017

17/05/2017 12:13

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Volume 13)

17/05/2017 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

17/05/2017 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao Dr. Julio Cesar do Nascimento, OAB/DF 43135, cópia das fls. 2562 a 2665 dos presente autos.

17/05/2017 11:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

17/05/2017 11:43

Remetidos os Autos (fisicamente) para COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (Para cópia - Volume 13)

16/05/2017 17:48

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Volume 13)

16/05/2017 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

16/05/2017 17:21

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao advogado Dr. Gabriel Netto Bianchi, OAB-DF 17309, cópias impressas das folhas 2557 à 2561 e das folhas 2666 à 2677 dos presentes autos.

16/05/2017 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista

16/05/2017 17:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

16/05/2017 17:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 233099/2017

16/05/2017 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA QUARTA TURMA juntada de petição (apenas Volume 13)

16/05/2017 10:09

Ato ordinatório praticado (Petição 233099/2017 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

15/05/2017 19:24

Protocolizada Petição 233099/2017 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 15/05/2017

10/05/2017 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2017

09/05/2017 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2017 15:48

Incluído em pauta para 18/05/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA

03/05/2017 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

03/05/2017 16:04

Juntada de Mandado de Intimação nº 000348-2017-CORD4T com ciente em 27/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

03/05/2017 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

20/04/2017 14:31

Retirado de pauta

20/04/2017 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2017 Petição Nº 133640/2017 - PET

19/04/2017 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2017 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO após pedido de vista

19/04/2017 12:42

Juntada de Certidão : Certifico a retificação dos presentes autos para fazer constar como interessado, na qualidade de ASSISTENTE, a UNIÃO.

18/04/2017 18:59

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de intervenção anômala da União, que receberá o feito no estado em que se encontra (Publicação prevista para 20/04/2017)

18/04/2017 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/04/2017 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

18/04/2017 16:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) conforme despacho retro

18/04/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao eminente Ministro Antônio Carlos Ferreira a fim de que seja apreciado o supracitado pedido e, caso assim considere necessário, seja determinada a prévia intimação das partes para mani

18/04/2017 14:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

07/04/2017 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/04/2017

06/04/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/04/2017 17:07

Incluído em pauta para 20/04/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA

29/03/2017 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO após pedido de vista

29/03/2017 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

29/03/2017 11:50

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

28/03/2017 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

27/03/2017 18:39

Juntada de Certidão : Certifico que a Dra. Rayssa França da Fonseca, OAB-DF 52573, obteve vista dos autos no balcão de atendimento da Coordenadoria da Quarta Turma.

27/03/2017 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

27/03/2017 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO após pedido de vista

27/03/2017 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista

27/03/2017 15:14

Juntada de Petição de nº 133640/2017

24/03/2017 18:12

Ato ordinatório praticado (Petição 133640/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

24/03/2017 17:15

Protocolizada Petição 133640/2017 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2017

16/03/2017 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

16/03/2017 16:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue a advogada Ana Luisa Fernandes Pereira de Oliveira, OAB/DF 26088, cópia da folha 2548 dos presentes autos.

16/03/2017 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

15/03/2017 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista

14/03/2017 17:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

13/03/2017 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/03/2017 18:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

13/03/2017 18:33

Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 105005/2017

13/03/2017 18:33

Ato ordinatório praticado (Petição 105005/2017 (PEDIDO DE VISTA) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

13/03/2017 15:50

Protocolizada Petição 105005/2017 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 13/03/2017

09/03/2017 16:03

Conhecido o recurso de BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 565860/2016 - AgInt no REsp 1052854

01/03/2017 05:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2017

24/02/2017 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/02/2017 16:34

Incluído em pauta para 09/03/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 565860/2016 - AgInt no REsp 1052854/DF

20/02/2017 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação do Ministro Antonio Carlos Ferreira, Relator, o julgamento do presente processo fica RETIRADO de pauta, com nova inclusão na pauta do dia 9/3/2017

13/02/2017 17:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

13/02/2017 17:36

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 40859/2017

13/02/2017 17:36

Ato ordinatório praticado (Petição 40859/2017 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

13/02/2017 14:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 39179/2017

13/02/2017 09:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

10/02/2017 14:42

Juntada de Certidão : Certifico que, por determinação do Ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, o julgamento do presente processo, pautado para a sessão de 14/02/2017, fica adiado para a sessão de 21/02/2017.

10/02/2017 12:53

Protocolizada Petição 40859/2017 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 10/02/2017

09/02/2017 17:37

Ato ordinatório praticado (Petição 39179/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

09/02/2017 17:09

Protocolizada Petição 39179/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/02/2017

06/02/2017 06:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2017

03/02/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2017 15:38

Incluído em pauta para 14/02/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 565860/2016 - AgInt no REsp 1052854/DF

13/12/2016 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/12/2016 12:01

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

12/12/2016 16:58

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue a advogada Dra. Rayssa França da Fonseca - OAB-DF 052573, cópias impressas das fls. 2518/2536.

12/12/2016 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

07/12/2016 14:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

07/12/2016 14:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 613499/2016

02/12/2016 18:13

Ato ordinatório praticado (Petição 613499/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

02/12/2016 16:40

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

02/12/2016 16:26

Protocolizada Petição 613499/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2016

11/11/2016 16:52

Autos entregues em carga ao ao (à) Advogado JULIO CESAR DO NASCIMENTO

10/11/2016 17:07

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao advogado, Dr. Gabriel Netto Bianchi - OAB/DF 17.309, representado por Juliane dos Santos Campos - RG: 3216425, cópias das folhas 2.449-2.473 dos presentes autos.

10/11/2016 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2016

09/11/2016 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2016 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/11/2016 14:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 565860/2016. Publicação prevista para 10/11/2016)

09/11/2016 14:18

Juntada de Petição de agravo interno nº 565860/2016

09/11/2016 14:05

Ato ordinatório praticado (Petição 565860/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

09/11/2016 07:06

Protocolizada Petição 565860/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2016

17/10/2016 17:11

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao advogado, Dr. André Fonseca Roller, OAB/DF 20742, cópias fotográficas das fls. 27, 196, 199, 399, 1160, 1061, 1208, 1210, 1212, 1261, 1399, 1744, 1777, 1780, 1782, 1783, 2062, 2111, 2112, 2113, 2351 e 23

17/10/2016 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2016

14/10/2016 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2016 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue à Dra. Julia de Baére Cavalcanti D' Albuquerque, cópias impressas das folhas 2351/2352 dos presentes autos.

14/10/2016 11:53

Juntada de Certidão : Certifico que, em face do comparecimento antecipado a esta Coordenadoria, o advogado do recorrente, Dr. Leonardo Rufino Capistrano, OAB/DF 29510, deu-se por intimado do r. despacho, independentemente da publicação

14/10/2016 09:33

Conhecido em parte o recurso de BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO e não-provido (Publicação prevista para 17/10/2016)

14/10/2016 09:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

29/07/2016 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

27/07/2016 16:09

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao Dr. Marcus Vinicius Vita Ferreira, OAB-DF 19214, representado por Renan Maia Carlos Fonseca, as cópias das folhas 23/25, 58/61 e 1546/1549.

27/07/2016 14:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

30/06/2016 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que a advogada Dra. Laís Camila Alves Martins, OAB/DF 36185, obteve vista dos autos no balcão de Atendimento da Coordenadoria da Quarta Turma

30/06/2016 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

30/06/2016 12:49

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

30/06/2016 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

29/06/2016 18:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com procuração/substabelecimento

29/06/2016 18:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 305609/2016

28/06/2016 14:47

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

24/06/2016 10:59

Ato ordinatório praticado (Petição 305609/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

23/06/2016 17:40

Protocolizada Petição 305609/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/06/2016

22/06/2016 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

21/06/2016 16:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

09/06/2016 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

09/06/2016 17:40

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao advogado Gabriel Netto Bianchi, OAB/DF 17.309, representado por Raul Araujo Mendes, RG 2830827, as cópias das folhas 2.330-2.348 dos presentes autos

09/06/2016 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

08/06/2016 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

08/06/2016 16:14

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue ao advogado Dr. Marcus Vinicius Vita Ferreira, OAB-DF 19214, representado por Renan Maia Carlos Fonseca, as cópias das folhas 2332 a 2345 dos presentes autos.

08/06/2016 14:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

06/05/2016 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

04/05/2016 15:08

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue à advogada, Dra. Fernanda Cunha do Prado Rocha, OAB/DF n. 43120, cópia das fls.2333/2347 dos presentes autos.

04/05/2016 15:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

03/05/2016 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

28/04/2016 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

27/04/2016 16:39

Juntada de Certidão : Certifico que foi entregue a advogada Talitah Regina de Melo Jorge Badra Roesler, OAB 3711/DF, as cópias impressas das folhas 2332-2346 dos presentes autos

27/04/2016 15:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com petição requerendo

27/04/2016 15:32

Juntada de Petição de nº 182413/2016

27/04/2016 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

26/04/2016 19:01

Ato ordinatório praticado (Petição 182413/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

26/04/2016 17:34

Protocolizada Petição 182413/2016 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2016

22/04/2016 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

22/04/2016 14:50

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

19/04/2016 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

19/04/2016 14:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

19/10/2015 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

19/10/2015 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

30/06/2015 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

30/06/2015 10:58

Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/06/2015 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO

18/06/2015 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

17/06/2015 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

12/06/2015 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA