15/09/2025 18:56

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2025 23:35

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:01

Recebidos os autos
10/09/2025 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
23/07/2025 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:04

Expedição de Autorização.
25/06/2025 22:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025
25/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0744650-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DIVINO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por DIVINO GONÇALVES DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença transitada em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, bem como a necessidade de ação própria para a sua modificação (art. 966, § 4º, do CPC).

Considerando a obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública e que acordo homologado prevê que não haverá remessa a Contadoria Judicial, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor e intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e retornem os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA-DF, 18 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:16

Recebidos os autos
18/06/2025 14:16

Homologada a Transação
17/06/2025 03:15

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:33

Recebidos os autos
14/05/2025 17:33

Outras decisões
13/05/2025 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 21:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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