10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706841-34.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Grave (5556) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: STEPHANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa da sentenciada, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade (Termo e razões recursais no ID 249075235).

Abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.

Cumpridas essas etapas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para julgamento do recurso.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 8 de setembro de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
08/09/2025 16:04

Recebidos os autos
08/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/09/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar a ré STÉPHANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA, devidamente qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 129, §2º, inciso IV, do Código Penal.
01/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
31/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 20:27

Recebidos os autos
29/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:27

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706841-34.2024.8.07.0009 Termo Circunstanciado nº: 178/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: STEPHANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu STEPHANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 RAFAEL LEVINO FURTADO Servidor Geral
19/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 15:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
05/08/2025 19:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/07/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:58

Juntada de comunicação
07/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706841-34.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Grave (5556) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: STEPHANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra STEPHANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA, devidamente qualificada na peça inicial.

Recebida a peça acusatória (ID 238987474), a ré foi pessoalmente citada (ID 240258019) e, por intermédio de advogado constituído, apresentou resposta à acusação (ID 241490992).

Analisando os autos, não vislumbro, neste momento processual, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, não há fundamento para a absolvição sumária da acusada.

O processo encontra-se regular e válido, sem vícios que ensejem nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, ficando a análise do mérito reservada para momento oportuno.

Diante disso, ratifico o recebimento da denúncia.

Considerando que a denunciada não preenche os requisitos para o oferecimento de medidas despenalizadoras, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência.

Intimem-se/requisitem-se as vítimas/testemunhas e a acusada.

Atente-se para a testemunha arrolada pela defesa (ID 241490992).

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 3 de julho de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
04/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 15:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
03/07/2025 15:14

Recebidos os autos
03/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:15

Recebidos os autos
10/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
05/06/2025 21:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 18:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:05

Recebidos os autos
26/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/05/2025 14:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
26/05/2025 14:01

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:44

Recebidos os autos
20/05/2025 17:44

Outras decisões
20/05/2025 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:04

Recebidos os autos
04/04/2025 20:04

Declarada incompetência
04/04/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
03/04/2025 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:02

Recebidos os autos
17/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/01/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:03

Recebidos os autos
30/07/2024 07:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/07/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:46

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
24/06/2024 13:21

Expedição de Intimação.
07/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
07/05/2024 14:46

Recebidos os autos
07/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
28/04/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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