05/09/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 19:01

Recebidos os autos
26/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:01

Outras decisões
20/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES BERNARDES RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de BENJAMIN MENDES BERNARDES RIBEIRO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:41

Recebidos os autos
24/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES BERNARDES RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BENJAMIN MENDES BERNARDES RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 03:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701153-63.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

M.

B.

R., G.

M.

B.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: BRENNO BERNARDES RIBEIRO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a réplica, os autores noticiaram o descumprimento da liminar deferida para obrigar o réu a autorizar/custear, no prazo de 48 horas, o tratamento multidisciplinar de que os autores necessitam e requerem: “a) QUE SEJA DECLARADA A INABILITAÇÃO DA CLÍNICA SPECIALLY, rede credenciada ao plano de saúde e inapta ao atendimento médico necessário a crianças autistas; b) A intimação da parte ré para que cumpra no prazo de 48h a MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DO TRATAMENTO MÉDICO DO MENOR NA CLÍNICA INDICADA PELA FAMÍLIA junto aos profissionais especializados que atendem ao menor, mantendo o seu vínculo terapêutico; c) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diários, até o teto de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a fim compelir o plano a cumprir com a decisão judicial, conforme art. 77, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de sanções criminais”.

Intimado para se manifestar, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de ID 239655820.

O silêncio do réu gera presunção de veracidade quanto à alegação de descumprimento da liminar.

No entanto, os pedidos da parte autora extrapolam os limites objetivos da decisão que deferiu a tutela de urgência, razão pela qual somente é cabível a o pedido de majoração da multa, porém não no patamar almejado, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Dessa forma, defiro em parte os pedidos dos autores para majorar a multa diária de R$ 2.000,00 para R$ 4.000,00 até a comprovação do fiel cumprimento da ordem judicial, limitada ao valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

No entanto, a execução da multa deve aguardar a confirmação da tutela de urgência em sentença.

Dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer de mérito.

Prazo: 30 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/07/2025 10:11

Recebidos os autos
02/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:11

Outras decisões
17/06/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES BERNARDES RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BENJAMIN MENDES BERNARDES RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 15:29

Recebidos os autos
02/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:29

Outras decisões
28/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:09

Recebidos os autos
14/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/05/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/05/2025 22:16

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:39

Recebidos os autos
01/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES BERNARDES RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de BENJAMIN MENDES BERNARDES RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES BERNARDES RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de BENJAMIN MENDES BERNARDES RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 17:16

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:15

Recebidos os autos
20/01/2025 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a B. M. B. R. - CPF: *75.***.*64-44 (AUTOR), G. M. B. R. - CPF: *12.***.*86-75 (AUTOR).
20/01/2025 16:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/01/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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