03/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:40

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724828-73.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

REU: FELIPE VIEIRA LANDIM SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em desfavor de FELIPE VIEIRA LANDIM.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 235752151, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 238582410.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 07:24:24.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
07/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:16

Recebidos os autos
06/06/2025 16:16

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:27

Recebidos os autos
05/06/2025 12:27

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR)
05/06/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:24

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 21:51

Recebidos os autos
15/05/2025 21:51

Outras decisões
15/05/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/05/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:38

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 15:37

Recebidos os autos
14/05/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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