23/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:08

Expedição de Autorização.
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791970-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IZABEL VIVEIROS ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 18 de junho de 2025 18:36:51.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
18/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:18

Recebidos os autos
18/06/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 12:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
18/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/06/2025 12:44

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:49

Recebidos os autos
22/05/2025 14:49

Indeferido o pedido de MARIA IZABEL VIVEIROS ANDRADE - CPF: *57.***.*32-68 (REQUERENTE)
22/05/2025 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:10

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:08

Recebidos os autos
23/04/2025 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/03/2025 12:03

Juntada de Petição de réplica
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:00

Recebidos os autos
24/01/2025 15:00

Outras decisões
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:43

Recebidos os autos
26/11/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:54

Recebidos os autos
16/10/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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