16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744961-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAULO DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, WILSON JOSE DE ARAUJO, INSTITUTO BATISTA DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS, CONVENCAO BATISTA ALAGOANA, NACIONAL FACULDADES E PARTICIPACOES LTDA - ME, CHARLIE RANGEL, ZANIA MARIA CANDIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 249737665, foi suscitado conflito negativo de competência, tendo o E.

STJ proferido decisão nos seguintes termos: "Nesse contexto, reconhecendo o interesse federal na causa, fixo a competência do JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF". (ID 248384321, p. 6) Desse modo, remetam-se os autos ao Juízo Federal da 2ª Vara Cível de Brasília -SJ/DF - TRF 1ª Região com as cautelas de praxe. *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
12/09/2025 19:06

Recebidos os autos
12/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:06

Outras decisões
01/09/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2025 18:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:59

Expedição de Ofício.
02/07/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal e no art. 951 do Código de Processo Civil.
01/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 12:46

Recebidos os autos
29/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 12:46

Suscitado Conflito de Competência
28/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/03/2025 18:36

Recebidos os autos
27/03/2025 18:36

Outras decisões
17/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CHARLIE RANGEL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONVENCAO BATISTA ALAGOANA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BATISTA DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 07:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 16:32

Recebidos os autos
28/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:32

Outras decisões
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:15

Recebidos os autos
17/11/2024 22:15

Outras decisões
16/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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