13/09/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 15:44

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de HELENA CORDOVA BARBOSA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:42

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706943-75.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA CORDOVA BARBOSA, JOAO DINIZ CORDOVA DE CASTRO, CLEUSA ELENA BATISTA CORDOVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerente, intimada a emendar a petição inicial, nos termos da decisão de ID 167846198, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 169306248.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 06/10/2023 às 13:00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/08/2023 14:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 10:25

Recebidos os autos
24/08/2023 10:25

Indeferida a petição inicial
21/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de HELENA CORDOVA BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706943-75.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA CORDOVA BARBOSA, JOAO DINIZ CORDOVA DE CASTRO, CLEUSA ELENA BATISTA CORDOVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade de tramitação do feito, na modalidade "IDOSO" (característica já marcada no sistema PJe), uma vez que os documentos de ID 167821478 e ID 167821479 comprovam que os autores JOÃO e CLEUSA têm mais de 60 anos.

O sistema PJe identificou como associado o processo nº 0702968-54.2023.8.07.0011, que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora ambos envolvam as mesmas partes e tenham a mesma causa de pedir, aquele processo foi extinto por não ter a parte requerente atendido a determinação de emenda.

Contudo, não há ainda como fixar a competência deste Juízo.

Isso porque não consta nos autos comprovante de residência dos autores.

Assim, intime-se a parte requerente para que traga aos autos comprovante de residência, atualizado e em nome de um dos requerentes, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária.

Caso o comprovante de residência apresentado esteja em nome de terceiro, os autores deverão informar se residem com referida pessoa, assim como justificar e comprovar documentalmente o vínculo que as une.

No caso do parágrafo anterior, venham os autos conclusos para nova análise.

Apresentado comprovante em nome próprio (conta de água, luz, telefone) e no endereço da inicial, cite-se e intime-se a parte requerida e, feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Caso a parte requerente não resida nesta Circunscrição Judiciária, poderá requerer a redistribuição do processo para o foro competente, uma vez que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/08/2023 16:17

Recebidos os autos
07/08/2023 16:17

Denegada a prevenção
07/08/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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