08/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:59

Recebidos os autos
04/09/2025 14:59

Deferido em parte o pedido de MARIA LUCIA PAIVA ARRUDA - CPF: *98.***.*03-72 (INVENTARIANTE)
03/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722223-57.2025.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2025.

ELENE ZINNI VICENTINE
25/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por EVANDRO LOURENCO ARRUDA.

Na decisão de ID 236483187 foi aberto o inventário do falecido, nomeando-se inventariante, quando restou autorizada a alienação de imóvel e do veículo pertencente ao espólio.

Na ocasião, foi determinada a juntada de diversos documentos.

Em ID 239686378 a parte inventariante anexou aos autos as Declarações Legais com Esboço de Partilha.

Foram anexados aos autos parte dos documentos determinados no ID 236483187. É o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que nem todos os documentos determinados na última decisão foram devidamente anexados, destacando-se, por exemplo, a ausência da certidão negativa de débitos da pessoa jurídica vinculada ao espólio.

Ressalte-se que, em seu lugar, foi juntada certidão de inscrição em dívida ativa, a qual não supre a exigência determinada.

Além disso, não foram anexadas as certidões negativas de débitos fiscais perante as Fazendas Públicas do Distrito Federal e do Estado de Goiás, bem como outros documentos exigidos para regular prosseguimento do inventário.

Entretanto, ao se analisar as Declarações Legais apresentadas pela inventariante, constata-se que o falecido deixou diversas dívidas em aberto, razão pela qual foi autorizada, por este juízo, a alienação de bens do espólio, notadamente um veículo e um imóvel, com a finalidade de utilizar o valor obtido com as vendas para quitação das obrigações fiscais e demais débitos do espólio.

Diante disso, e considerando que a apresentação das certidões negativas requer a quitação prévia de tais débitos, faz-se necessário o adiamento da exigência dessas certidões até que os bens sejam efetivamente vendidos e os recursos obtidos revertidos para o pagamento das dívidas do espólio.

Registre-se que, em 22/05/2025, foi autorizada a alienação dos bens, conforme decisão com força de alvará judicial, cuja validade é de 03 (três) meses, nos termos da decisão anteriormente proferida.

Assim, com fundamento no poder de condução do processo e na necessidade de preservar a utilidade prática da medida autorizada, suspendo o presente feito pelo prazo de validade do alvará (até 22/08/2025), ou até que os bens sejam alienados, o que ocorrer primeiro.

Intime-se a inventariante para que, no prazo de validade do alvará, providencie a alienação dos bens autorizados.

Cumpra-se.
23/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:06

Recebidos os autos
23/06/2025 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:08

Recebidos os autos
22/05/2025 11:08

Deferido o pedido de MARIA LUCIA PAIVA ARRUDA - CPF: *98.***.*03-72 (MEEIRO).
22/05/2025 11:08

Recebida a emenda à inicial
20/05/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/05/2025 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:10

Recebidos os autos
05/05/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 15:10

Gratuidade da justiça não concedida a EVANDRO LOURENCO ARRUDA - CPF: *36.***.*47-34 (INVENTARIADO(A)).
30/04/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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