30/07/2025 20:54

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 20:52

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 29/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:25

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741996-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: LUCAS SILVA DE ALMEIDA *29.***.*92-89 Decisão Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros na modalidade reiterada, com duração de 30 dias (teimosinha), em face do empresário individual.

Sucintamente relatados, decido.

Intime-se o exequente a instruir com planilha discriminada e atualizada da dívida.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento provisório.

Vindo-a, defiro em parte a o pedido para que a pesquise se estenda por 7 dias, em face da pessoa natural LUCAS SILVA DE ALMEIDA (CPF nº *29.***.*92-89), porquanto o patrimônio da empresa individual confunde-se com o da pessoa que a instituiu.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal.

Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel.

Min.

Nancy Andrighi).

No caso dos ativos financeiros, os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC.

Se infrutíferas as pesquisas eletrônicas, tendo em vista que a execução já esteve suspensa pelo prazo legal, até 13/10/2024, um ano após ciência do exequente da Certidão ID 174499459, que declarou pesquisas patrimoniais infrutíferas, o processo volverá ao arquivo provisório).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor, bem como aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente ( 4ºA do art. 921 do CPC).

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
03/07/2025 13:07

Recebidos os autos
03/07/2025 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2025 13:07

Deferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
05/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 15:27

Recebidos os autos
29/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:26

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
29/01/2024 15:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/11/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:14

Recebidos os autos
20/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/10/2023 16:14

Deferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
20/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 07:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DE ALMEIDA *29.***.*92-89 em 21/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:24

Publicado Edital em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:12

Expedição de Edital.
19/05/2023 01:21

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:37

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/03/2023 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:20

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:48

Recebidos os autos
01/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:48

Outras decisões
01/03/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 21:01

Recebidos os autos
31/01/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:01

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/12/2022 00:43

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/12/2022 23:59.
08/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:34

Recebidos os autos
24/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:33

Recebida a emenda à inicial
08/11/2022 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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