01/09/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:19

Recebidos os autos
29/08/2025 14:19

Determinado o arquivamento definitivo
29/08/2025 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 07:43

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 17:51

Desentranhado o documento
01/08/2025 14:06

Recebidos os autos
01/08/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737878-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSMAR FERNANDES DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação indenizatória por danos materiais e morais, sob o rito da Lei 9.099/95.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

No que se refere às consequências do não recolhimento das custas pela desídia da parte autora em não comparecer na audiência de conciliação, sem qualquer justificativa, o entendimento deste Juízo alinha-se completamente com a r. decisão de id. 235007860, pelo que não há como dar continuidade ao processo.

Dessa forma, com base no art. 486, § 2º do CPC, deixo de apreciar a petição inicial, considerando que não há comprovação nestes autos e nem nos de número 0807689-08.2024.8.07.0016 do efetivo pagamento das custas processuais arbitradas em face da desídia da parte autora nos autos 0807689-08.2024.8.07.0016.

Forte em tais razões e fundamentos indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC c/c art. 51, “caput” c/c art. 2º, estes últimos da Lei 9.099/95.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput” da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/06/2025 20:21

Recebidos os autos
23/06/2025 20:21

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2025 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 21:46

Recebidos os autos
17/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 21:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:25

Expedição de Ofício.
27/05/2025 21:22

Desentranhado o documento
27/05/2025 21:22

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 18:14

Recebidos os autos
27/05/2025 18:14

Outras decisões
27/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 14:08

Recebidos os autos
27/05/2025 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2025 13:54

Recebidos os autos
27/05/2025 13:54

Declarada incompetência
27/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 11:23

Recebidos os autos
08/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:35

Recebidos os autos
24/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 01:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 01:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2025 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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