16/09/2025 03:20

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
10/09/2025 17:11

Recebidos os autos
10/09/2025 17:11

Outras decisões
10/09/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/09/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:19

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 23:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 08:41

Expedição de Mandado.
03/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Diante do recolhimento das custas iniciais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas e tutela de urgência, a fim de suspender a exigibilidade das parcelas, determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome dos autos em cadastros de proteção ao crédito e liberar as cotas para venda à terceiros.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas do contrato firmado entre as partes em 16/9/2024, para a aquisição da Cota n. 24, Apartamento UH 242, Bloco 1, em fração ideal indivisível do sistema de multipropriedade do Empreendimento OIKOS Maragogi Resort, pelo preço de R$ 54.264,45.

Também determino que a ré se abstenha de cobrar as parcelas ou inscrever o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia..

Diante da manifestação inequívoca dos autos, fica facultada à empresa comercializar a cota/fração ideal a terceiros.

Intime-se pessoalmente para o cumprimento da decisão.

Confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
27/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:50

Recebidos os autos
27/06/2025 16:50

Concedida a tutela provisória
27/06/2025 16:50

Gratuidade da justiça não concedida a DORCILIO GOMES RODRIGUES BARBOSA - CPF: *62.***.*83-07 (AUTOR), GABRIELA BARBOSA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *60.***.*44-17 (AUTOR).
27/06/2025 16:50

Outras decisões
27/06/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 14:45

Recebidos os autos
18/06/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/06/2025 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 17:04

Recebidos os autos
16/06/2025 17:04

Declarada incompetência
13/06/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/06/2025 20:18

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025 16:36

Recebidos os autos
11/06/2025 16:36

Declarada incompetência
11/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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