17/05/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 18:42

Transitado em Julgado em 16/04/2024
19/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:14

Recebidos os autos
16/04/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 22:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2024 22:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0703007-36.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2024 18:53:24.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
27/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/02/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703007-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei 12.153/09 dispõe em seu art. 7º que não serão concedidos prazos diferenciados para a prática de atos processuais por parte da pessoa jurídica de direito público.

Tal disposição se faz ratificada pelos princípios que se aplicam aos Juizados Especiais - oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95).

Destarte, mostra-se inviável o pleito de nova dilação de prazo realizado pela parte requerida, pelo que indefiro o pleito de id. 186125123.

Assim, defiro o bloqueio da quantia mencionada no ID.186125125, das contas do Distrito Federal, quantia devida ao DETRAN-DF, conforme consta da Decisão em ID.175420388.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:23:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/02/2024 20:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:46

Recebidos os autos
19/02/2024 16:46

em cooperação judiciária
19/02/2024 16:46

Indeferido o pedido de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (INTERESSADO)
08/02/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:51

Recebidos os autos
24/11/2023 18:51

Outras decisões
22/11/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:50

Recebidos os autos
19/10/2023 16:50

Outras decisões
11/10/2023 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0703007-36.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 8 de setembro de 2023 18:38:29.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
11/09/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/09/2023 18:38

Expedição de Certidão.
08/09/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/09/2023 14:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703007-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Verifica-se que o processo de cumprimento de sentença foi encerrado dada a inércia do exequente (ID. 163276070).

Não obstante, em que pese a extinção da execução, não tendo havido a prescrição do direito, a parte exequente pode iniciar um novo cumprimento da obrigação a qualquer tempo nos mesmos autos.

A parte exequente apresentou os cálculos, assim, intime-se a parte executada para se manifestar acerca dos cálculos.

Prazo: 15 dias.

Caberá à parte exequente informar seus dados bancários para que os valores eventualmente depositados sejam transferidos.

Não havendo impugnação, autorizo desde já a penhora online via SISBAJUD, conforme requisitado.

Caso contrário, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:39

Recebidos os autos
31/07/2023 17:39

Outras decisões
21/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2023 14:12

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:17

Recebidos os autos
26/06/2023 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2023 21:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 07:47

Recebidos os autos
05/06/2023 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/04/2023 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:12

Recebidos os autos
16/03/2023 19:12

Outras decisões
15/03/2023 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO em 14/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:46

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:06

Recebidos os autos
14/02/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de JULIO FERNANDES PERTENCE BRITO em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2023 22:00

Transitado em Julgado em 23/01/2023
23/01/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:03

Recebidos os autos
20/01/2023 18:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/01/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/01/2023 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/01/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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