11/06/2025 18:00

Baixa Definitiva
11/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 09/06/2025
11/06/2025 17:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/12/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:44

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2023 19:27

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:53

Recebidos os autos
16/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:53

Recebidos os autos
16/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2023 12:58

Recebidos os autos
15/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
15/03/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIAS em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/02/2023 12:53

Recebidos os autos
14/02/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:52

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 00:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIAS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:11

Publicado Ementa em 23/01/2023.
04/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:54

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2022 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIAS em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2022 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2022 21:34

Recebidos os autos
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/10/2022 13:01

Recebidos os autos
24/10/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
24/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 22:17

Recebidos os autos
21/10/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022 22:17

Recebidos os autos
21/10/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2022 08:16

Recebidos os autos
14/10/2022 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2022 08:16

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIAS em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 09:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/09/2022 18:39

Juntada de Petição de agravo interno
17/09/2022 18:38

Juntada de Petição de agravo
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIAS em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:49

Recebidos os autos
15/08/2022 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 19:49

Recebidos os autos
15/08/2022 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 19:49

Recurso Especial não admitido
12/08/2022 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2022 08:51

Recebidos os autos
12/08/2022 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIAS em 10/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 08:46

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:19

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:59

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2022 18:35

Recebidos os autos
08/07/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:31

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIAS em 30/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 08/06/2022.
08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:35

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
01/06/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 09:12

Recebidos os autos
07/04/2022 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/04/2022 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/04/2022 12:17

Recebidos os autos
06/04/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/04/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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