26/08/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2023 10:57

Transitado em Julgado em 07/08/2023
10/08/2023 07:35

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702859-56.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: EDINEI ALEXANDRE DOS SANTOS SENTENÇA BANCO VOTORANTIM S.A. e EDINEI ALEXANDRE DOS SANTOS, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 166361818, fls. 243/246.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Promova a Secretaria a retirada da restrição RENAJUD de ID 125923202, fl. 85.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Riacho Fundo/DF, 7 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5
07/08/2023 17:09

Transitado em Julgado em 07/08/2023
07/08/2023 17:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:25

Recebidos os autos
07/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:24

Homologada a Transação
26/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo de EDINEI ALEXANDRE DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo de EDINEI ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 13:04

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de EDINEI ALEXANDRE DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:55

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:23

Recebidos os autos
24/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:23

Outras decisões
17/06/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:51

Mandado devolvido dependência
26/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/05/2022 19:55

Recebidos os autos
25/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/05/2022 08:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:03

Recebidos os autos
16/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/05/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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