16/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARINALVA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS das contas de energia referentes aos meses de dezembro/2024, fevereiro/2025 e março/2025, devendo a requerida proceder à desvinculação do nome da autora de toda e qualquer plataforma de dívidas atrasadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até o limite R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo da adoção de outra medida que assegure o resultado prático equivalente.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se, a requerida, pessoalmente, via sistema (Súmula 410 do STJ).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:54

Recebidos os autos
21/06/2025 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de MARINALVA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARINALVA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2025 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/04/2025 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 02:27

Recebidos os autos
08/04/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:31

Recebidos os autos
06/03/2025 18:31

Outras decisões
05/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/02/2025 17:25

Juntada de Petição de intimação
21/02/2025 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722035-67.2025.8.07.0000

Banco Safra S A

Premium Engenharia SA

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0703221-83.2025.8.07.0007

Jose Lopes dos Santos

Centro Odontologico Vamos Sorrir Taguati...

Advogado: Wendel Serbeto Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0710404-55.2023.8.07.0014

Associacao Brasileira de Educadores Lass...

Geane Madalena Silva Santos Faustino

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0700595-94.2021.8.07.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Willie Nelson Mendonca dos Santos

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0721570-58.2025.8.07.0000

Joaquim Machado Rocha

Regius Sociedade Civil de Previdencia Pr...

Advogado: Bruno de Oliveira Baptistucci

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 16:55

Exibir Processo