04/09/2025 02:46

Publicado Edital em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 02:50

Publicado Edital em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.10, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Processo n.º 0705545-44.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 REVEL: IVONE ANTONIA DA SILVA ANDRADE Objeto: Intimação da parte requerida IVONE ANTONIA DA SILVA ANDRADE, nascido em 24/06/1977, filho de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, portadora do CPF nº *82.***.*61-49, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da Vara Cível do Recanto das Emas, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a parte requerida [SELECIONE A PARTE] executada acima qualificada, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, artigo 100, § 4º).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 16:36:44.

Eu, DEUSDETE MARTINS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
01/09/2025 16:38

Expedição de Edital.
25/08/2025 20:24

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:14

Recebidos os autos
22/08/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
21/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 16:20

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de IVONE ANTONIA DA SILVA ANDRADE em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
08/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705545-44.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 REVEL: IVONE ANTONIA DA SILVA ANDRADE SENTENÇA Relatório Procedimento 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por Conquista Residencial Ville - Quadra 06 (“Autor”) em desfavor de Ivone Antonia da Silva Andrade (“Réu”), partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Petição Inicial 2.

Na peça exordial, a parte autora afirma, em síntese, que: (i) a parte ré é proprietária da unidade 401-C, localizada no condomínio autor e se encontra inadimplente da importância de R$ 11.932,84 (onze mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizada até 10.06.2024, referente aos encargos condominiais vencidos no período de 15.07.2019 a 15.04.2021, sem prejuízos dos débitos que se vencerem no curso da demanda. 3.

Tece arrazoado e, ao final, aduz os seguintes pedidos: c) A procedência da presente ação, para que o Requerido seja condenado a pagar a dívida ora cobrada, que perfaz o valor total de R$ 11.932,84 (onze mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) conforme planilha anexa, devendo ser devidamente atualizada com correção monetária, juros de mora e multa, desde cada vencimento, inclusive em sede de cumprimento de sentença, até o efetivo pagamento do débito, custas judiciais e dos honorários advocatícios; 4.

Deu-se à causa o valor de R$ 14.764,60. 5.

Colaciona documentos e procuração outorgada em nome do patrono que assina eletronicamente a exordial.

Custas Iniciais 6.

As custas iniciais foram recolhidas (id. 206178140).

Contestação 7.

A ré foi citada pessoalmente (id. 219352500), mas não compareceu à audiência de conciliação (id 215521483), tampouco apresentou contestação.

Revelia 8.

A decisão de id. 228732046 decretou a revelia da ré. 9.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação Julgamento Antecipado do Mérito 10.

Não havendo necessidade de produção de outras provas, ante a natureza da matéria debatida e os documentos juntados aos autos, cabível o julgamento antecipado do mérito, consoante art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil[1]. 11.

Tal medida não constitui cerceamento de defesa, representando, ao contrário, a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil[2].

Preliminares 12.

Não foram suscitadas questões preliminares e não se vislumbram quaisquer vícios que possam macular o regular andamento do feito.

Assim, estão atendidos os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual, as partes são legítimas e há interesse processual na solução da controvérsia.

Mérito 13.

O deslinde do feito passa pelo exame da causa de pedir e do objeto da ação.

Assim, emoldurado o quadro fático no relatório, cumpre analisar os pedidos deduzidos na proemial à luz das questões prejudiciais aventadas. 14.

De início, impende consignar que as obrigações condominiais têm natureza propter rem, ou sejam aderem à coisa e não à pessoa que as contraiu – trata-se de obrigações impostas em razão do direito real de propriedade exercido sobre o bem. 15.

Isto considerado, é certo que a legitimidade ad causam em ações de cobrança de débitos condominiais pertence àquele que efetivamente exerce os poderes inerentes ao direito de propriedade, o que foi demonstrado por meio da Certidão de Ônus de id. 202795557, a qual aponta a Ré como legítima proprietária da unidade que deu origem aos débitos cobrados nos autos. 16.

Ademais, no tocante aos encargos moratórios, o § 1º do art. 1.336 do Código Civil[3] dispõe que o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. 17.

Desse modo, mostra-se devida a cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês e de multa moratória estipulada no percentual de 2% (dois por cento), nos termos do art. 95 da convenção de condomínio (id. 202795560 – fl. 15). 18.

Ademais, os valores cobrados encontram-se devidamente detalhados na planilha de id. 206187048 e foram aprovados por meio da ata das assembleias de id. 206178134 e id. 206178131, de modo que a autora logrou demonstrar a regularidade da criação das taxas pretendidas e a exatidão da importância cobrada. 19.

Conforme o disposto nos artigos 406 e 389, parágrafo único, do Código Civil, a aplicação da Taxa Selic (composta pelo IPCA e pela Taxa Legal) somente será cabível na ausência de previsão contratual acerca do índice de correção monetária ou dos juros. 20.

No caso em análise, a atualização dos encargos condominiais encontra previsão expressa no art. 95 da convenção de condomínio (id. 202795560 – fl. 15), o qual indica que deve-se utilizar o IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado), até o efetivo pagamento. 21.

Logo, merece guarida o pleito autoral.

Dispositivo Principal 22.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.035,94 (onze mil e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 01.08.2024 (id. 206187048), referente ao período de 15.07.2019 a 15.04.2021, sobre o qual incidirão correção monetária, pelo IGP-M, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da inadimplência de cada parcela (mora ex re), bem como multa de 2% ao mês, nos termos do art. 1.336, §1º do Código Civil e artigo 95 da Convenção Condominial. 23.

Por se tratar de obrigação em prestações sucessivas, devem ser incluídas na condenação as parcelas em aberto até o efetivo pagamento de todo o débito, consoante o disposto no art. 323 do Código de Processo Civil[4]. 24.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 25.

Arcarão a ré com o pagamento das despesas processuais.

Honorários Advocatícios 26.

Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 27.

Em conformidade com as balizas acima, arcarão os réus com o pagamento de honorários advocatícios – fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil[5].

Disposições Finais 28.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria[6]. 29.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] CPC.

Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. [2] CPC.

Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. [3] CC.

Art. 1.336.

São deveres do condômino: §1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. [4] CPC.

Art. 323.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. [5] CPC.

Art. 85. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: § 6o Os limites e critérios previstos nos §§ 2o e 3o aplicam-se independentemente de qual seja o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 8o Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2o. § 9o Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de 12 (doze) prestações vincendas. [6] PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
03/07/2025 14:22

Recebidos os autos
03/07/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
15/06/2025 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:18

Recebidos os autos
23/05/2025 17:18

Outras decisões
14/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
31/03/2025 14:22

Recebidos os autos
31/03/2025 14:22

Outras decisões
30/03/2025 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:08

Recebidos os autos
12/03/2025 17:08

Decretada a revelia
27/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de IVONE ANTONIA DA SILVA ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
30/11/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
30/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:54

Recebidos os autos
25/10/2024 16:54

Outras decisões
24/10/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/10/2024 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
23/10/2024 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:21

Recebidos os autos
22/10/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2024 08:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/10/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:26

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
07/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 15:19

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
07/10/2024 14:23

Recebidos os autos
07/10/2024 14:23

Deferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 - CNPJ: 25.***.***/0001-26 (AUTOR).
07/10/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/10/2024 02:35

Recebidos os autos
06/10/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/09/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 14:10

Juntada de aditamento
13/09/2024 18:04

Juntada de diligência
13/09/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 14:18

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 19:05

Recebidos os autos
06/09/2024 19:05

Deferido o pedido de CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 - CNPJ: 25.***.***/0001-26 (AUTOR).
06/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 23:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:24

Expedição de Mandado.
02/09/2024 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 23:19

Expedição de Mandado.
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:13

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 17:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:02

Recebidos os autos
12/08/2024 18:02

Outras decisões
08/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/08/2024 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 14:40

Recebidos os autos
11/07/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/07/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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