12/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708177-12.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:14:34.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
19/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708177-12.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Requerente: SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a emenda de ID 242948842.

Verifica-se dos processos que tramitam neste juízo que os advogados da *ré/autora não possuem poderes específicos para transigir, que há norma interna da referida empresa pública disciplinando sobre o recebimento de valores em atraso e os imóveis são alienados em licitação pública, portanto a negociação de valores em desacordo com essas normas viola os princípios da Administração Pública e do próprio edital, portanto, deixo de designar audiência de conciliação.

Fica o réu, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025 13:50:48.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:52

Recebidos os autos
18/07/2025 13:52

Outras decisões
17/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2025 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:00

Recebidos os autos
24/06/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão
23/06/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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