TJDFT - 0731469-71.2021.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 15:16
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:21
Publicado Sentença em 07/08/2023.
-
04/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731469-71.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIVIA VILAS BOAS BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 14:20:13.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
03/08/2023 09:43
Transitado em Julgado em 02/08/2023
-
02/08/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 18:41
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2023 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
01/08/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 21:52
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 21:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/07/2023 21:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 21:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/07/2023 19:58
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 19:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/07/2023 01:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 09:57
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
04/07/2023 09:45
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
29/06/2023 19:25
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
29/06/2023 14:05
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
15/06/2023 21:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/06/2023 14:26
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/06/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
14/06/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
04/04/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 18:00
Transitado em Julgado em 23/03/2023
-
03/04/2023 17:50
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
24/03/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:28
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 16/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 16:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/03/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 00:16
Publicado Decisão em 02/03/2023.
-
01/03/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
27/02/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 05:08
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:49
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
08/02/2023 08:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/02/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 14:54
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/01/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
30/01/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 00:30
Publicado Certidão em 27/01/2023.
-
27/01/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
25/01/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 16:55
Recebidos os autos
-
07/12/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
06/12/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 03:39
Publicado Certidão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 08:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
14/11/2022 15:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 07/10/2022 23:59:59.
-
26/09/2022 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/09/2022 16:37
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 02:21
Publicado Decisão em 23/09/2022.
-
22/09/2022 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
21/09/2022 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
20/09/2022 22:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 15:27
Recebidos os autos
-
14/09/2022 15:27
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2022 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
08/09/2022 08:50
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 00:41
Publicado Sentença em 05/09/2022.
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 18:49
Recebidos os autos
-
31/08/2022 18:49
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 17/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
17/08/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 05:13
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
13/07/2022 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/07/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 15:52
Recebidos os autos
-
13/07/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
08/07/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 05/07/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 00:39
Publicado Despacho em 28/06/2022.
-
27/06/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 19:04
Recebidos os autos
-
23/06/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 00:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
21/06/2022 12:50
Recebidos os autos
-
21/06/2022 12:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/06/2022 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/06/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 10/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 08:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
21/05/2022 18:40
Recebidos os autos
-
21/05/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
20/05/2022 19:15
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 19:04
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 22:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/04/2022 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 22:08
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 21:32
Recebidos os autos
-
05/04/2022 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 21:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
05/04/2022 21:25
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
29/03/2022 15:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/03/2022 21:54
Recebidos os autos
-
28/03/2022 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
28/03/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 25/03/2022 23:59:59.
-
06/03/2022 07:18
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:38
Publicado Certidão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
25/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 16:15
Transitado em Julgado em 23/02/2022
-
24/02/2022 00:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:28
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 16/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:24
Publicado Sentença em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2022 11:14
Recebidos os autos
-
29/01/2022 11:14
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2021 13:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
07/12/2021 10:14
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 22:15
Recebidos os autos
-
06/12/2021 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
06/12/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 00:20
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 03/12/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 21:28
Recebidos os autos
-
23/11/2021 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 21:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
15/11/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 14:26
Recebidos os autos
-
28/10/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
26/10/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 19:37
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:13
Publicado Despacho em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
13/09/2021 16:08
Recebidos os autos
-
13/09/2021 16:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/08/2021 21:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
19/08/2021 13:34
Juntada de Petição de réplica
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
27/07/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2021 02:41
Decorrido prazo de LIVIA VILAS BOAS BATISTA em 06/07/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
10/06/2021 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:10
Recebidos os autos
-
10/06/2021 16:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/06/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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