16/08/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 21:11

Recebidos os autos
13/08/2023 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709661-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ATEF ARAUJO GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora requer a concessão de gratuidade de justiça.

O fato de o processo ter sido inicialmente distribuído a Juizado Especial não afasta o ônus de recolhimento de custas e a condenação em honorários, mormente considerando que foi firmada a competência deste Juízo para processar a demanda, bem como o trânsito em julgado da sentença ID 161546864.

Ademais, a alegada hipossuficiência financeira deve ser comprovada nos autos, sob pena de indeferimento. É o caso, porquanto não há provas da alegada hiposuficiência.

Por tal razão, INDEFIRO a gratuidade de justiça.

Prossiga-se.

AO CJU: Dê-se ciência à parte autora.

Prazo: 5 dias.

Após, aguarde-se recolhimento de custas finais e arquivem-se com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/08/2023 16:46

Recebidos os autos
04/08/2023 16:46

Gratuidade da justiça não concedida a ATEF ARAUJO GOMES - CPF: *88.***.*20-72 (REQUERENTE).
04/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 17:07

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
15/06/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:25

Recebidos os autos
12/06/2023 13:25

Julgado improcedente o pedido
09/06/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2023 09:49

Recebidos os autos
06/06/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2023 13:53

Recebidos os autos
06/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2023 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2023 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/06/2023 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 14:06

Recebidos os autos
05/06/2023 14:06

Declarada incompetência
09/05/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2023 14:04

Juntada de Petição de réplica
26/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:52

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:22

Recebidos os autos
13/03/2023 17:22

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/03/2023 19:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 03:50

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 15:54

Recebidos os autos
24/02/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/02/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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