25/06/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703423-87.2021.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: VINICIUS ROSA JUSTINO DECISÃO O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos conforme cota de ID 238916235.

Breve relatório.

Decido.

Tratando-se de crime de estelionato, necessária a representação do ofendido, nos termos do art. 171, § 5º, do CP, para que haja a instauração do inquérito policial, e o consequente ajuizamento da ação penal pública condicionada.

No caso em tela, a vítima manifestou seu desinteresse no prosseguimento das investigações.

Assim e conforme promovido pelo Ministério Público, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do art. 395, II, do CPP.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
13/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:04

Recebidos os autos
11/06/2025 19:04

Determinado o Arquivamento
10/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/06/2025 23:32

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 10:05

Recebidos os autos
28/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 21:03

Recebidos os autos
24/03/2025 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 20:46

Recebidos os autos
02/12/2024 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:59

Recebidos os autos
19/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
13/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
09/05/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:55

Juntada de Certidão
04/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/03/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 21:26

Recebidos os autos
02/03/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 20:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
24/02/2022 20:54

Juntada de Certidão
24/02/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 13:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
04/02/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:00

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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