05/07/2025 05:49

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 05:47

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0743783-10.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por EDINALDO LIMA ALVES, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Indeferida a petição inicial anterior, a parte reapresentou a ação sem corrigir o defeito que levou à extinção daquele feito, tendo em vista a não apresentação da informação quanto ao SNE.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no arts. 485, I, e 486, § 1º, ambos do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quarta-feira, 04 de Junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/06/2025 17:36

Recebidos os autos
04/06/2025 17:36

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2025 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2025 22:58

Recebidos os autos
29/05/2025 22:58

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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