20/08/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:34

Decorrido prazo de MYLLENA DOS SANTOS PEREIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728833-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MYLLENA DOS SANTOS PEREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica(m) a(s) parte(s) MYLLENA DOS SANTOS PEREIRA (*45.***.*82-01) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 13:39:31.

HUGO ALVES STANISLAU Estagiário Cartório
07/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:20

Recebidos os autos
07/08/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em 05/08/2025
04/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 13:33

Recebidos os autos
10/07/2025 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728833-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MYLLENA DOS SANTOS PEREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Myllena dos Santos Pereira em face de BRB – Banco de Brasília S/A, na qual a autora postula a suspensão de descontos automáticos realizados em sua conta bancária/salário, decorrentes de contrato de empréstimo firmado com a instituição financeira ré.

Intimada a recolher as custas iniciais, em virtude do indeferimento da gratuidade de justiça, peticiona a parte autora requerendo o cancelamento da distribuição em virtude de não ter condições de efetuar tal pagamento.

Decido.

Não é o caso de cancelamento da distribuição.

O não recolhimento das custas após intimação para tanto, em virtude do indeferimento da gratuidade de justiça, implica o indeferimento da petição inicial.

Assim, imperiosa a aplicação da regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do NCPC.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado esta sentença, após as devidas baixas, arquive-se o processo.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para comunicar ao e. relator do AGI n. 0724667-66.2025.8.07.0000 acerca da presente sentença.

Custas pelo autor, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 16:56:26.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
03/07/2025 16:35

Recebidos os autos
03/07/2025 16:35

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:18

Recebidos os autos
03/06/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 17:18

Gratuidade da justiça não concedida a MYLLENA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *45.***.*82-01 (AUTOR).
03/06/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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