15/09/2025 16:39

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
27/08/2025 10:52

Recebidos os autos
27/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0703995-08.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ERLITON DE MORAIS CARDOSO DECISÃO Vistos etc.

Em que pesem os registros de violações das zonas de inclusão estabelecidas – ocorridas no último mês de monitoração – tenho que as mesmas não guardam repercussão e proporcionalidade processual suficiente para repristinar a medida extrema de sua segregação cautelar.

Ademais, considerando já encerrado o período do monitoramento e encontrando-se a instrução processual já encerrada, restando tão apenas a apresentação das alegações finais de Defesa para que a ação penal seja julgada, infrutífera e sem efetividade qualquer restabelecimento do regime de monitoração, devendo a questão atinente ao status libertatis do denunciado ser dirimida de forma definitiva em sentença.

Nessa breve perspectiva, indefiro o pleito ministerial formulado ao id.227084236.

Intime-se a Defesa para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.

Após retornem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:32

Recebidos os autos
28/02/2025 16:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 19:35

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:57

Expedição de Ofício.
22/11/2024 15:56

Expedição de Ofício.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:43

Recebidos os autos
13/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/11/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 15:53

Desentranhado o documento
12/11/2024 13:02

Recebidos os autos
12/11/2024 02:31

Publicado Ata em 11/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:36

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 17:18

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:18

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:27

Juntada de Alvará de soltura
07/11/2024 16:01

Recebidos os autos
07/11/2024 16:01

Revogada a Prisão
07/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
07/11/2024 12:42

Juntada de ata
07/11/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:00

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:57

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
29/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:09

Recebidos os autos
29/10/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:55

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:43

Recebidos os autos
25/09/2024 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/09/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
24/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:47

Recebidos os autos
13/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/09/2024 04:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
13/09/2024 04:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/09/2024 10:50

Juntada de mandado de prisão
11/09/2024 15:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/09/2024 15:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2024 15:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/09/2024 15:44

Homologada a Prisão em Flagrante
11/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:18

Juntada de gravação de audiência
11/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 05:38

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/09/2024 04:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2024 16:53

Juntada de laudo
10/09/2024 04:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2024 03:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 03:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 03:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 03:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 03:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/09/2024 03:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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