04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716233-67.2025.8.07.0007 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) AUTOR: TECIO PITUBA DE ARAUJO, TECIO DE ARAUJO COUTO REU: LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES, SAMAR AUTO PECAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação da requerida SAMAR AUTO PECAS LTDA em nome do representante legal, atentando-se para os endereços indicados ao ID 243551375 e 244407556.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
12/08/2025 14:19

Recebidos os autos
12/08/2025 14:18

Deferido o pedido de TECIO DE ARAUJO COUTO - CPF: *85.***.*03-68 (AUTOR).
05/08/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 12:43

Juntada de Certidão - central de mandados
31/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 15:06

Recebidos os autos
28/07/2025 15:06

Deferido o pedido de TECIO DE ARAUJO COUTO - CPF: *85.***.*03-68 (AUTOR).
28/07/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 08:14

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716233-67.2025.8.07.0007 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Posse (10444) AUTOR: TECIO PITUBA DE ARAUJO, TECIO DE ARAUJO COUTO REU: LEOSMAR DE SOUZA RODRIGUES, SAMAR AUTO PECAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar, ajuizada por Técio Pituba de Araujo e Técio de Araujo Couto em face de Leosmar de Souza Rodrigues e Samar Auto Peças Ltda.

A parte autora alega que o veículo JEEP/RENEGADE, placa PCB3639/DF, de propriedade do primeiro autor, foi deixado nas dependências da empresa ré para realização de reparos, mediante contrato verbal.

Após o pagamento integral dos valores cobrados, os réus passaram a reter indevidamente o bem, recusando-se a devolvê-lo, mesmo diante de reiteradas solicitações.

Afirmam que o veículo é essencial à locomoção do primeiro autor, pessoa com deficiência, e que a retenção indevida vem causando prejuízos materiais e morais, devidamente comprovados por documentos anexados aos autos.

Assim, requerem a concessão da medida liminar, inaudita altera parte, nos termos do artigo 562 do CPC, para determinar a imediata reintegração ao primeiro Autor na posse do veículo JEEP/RENEGADE , ano : 2017/2018, cor preta, placa PCB3639/DF, expedindo-se o competente mandado a ser cumprido por oficial de justiça, autorizando-se, desde já, o uso de reforço policial e arrombamento, se estritamente necessários; bem com a fixação de multa diária (astreintes) em valor não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento da ordem de reintegração ou de novo esbulho. É o breve relatório.

Decido.

Primeiramente, cadastre-se o Ministério Público, a fim de que atue como fiscal da ordem Jurídica, nos termos do art. 178, II do CPC.

Nos termos do art. 562 do CPC, é cabível a concessão de liminar possessória quando presentes os requisitos do art. 561, quais sejam: a posse anterior do autor; a ocorrência do esbulho; a data do esbulho; a continuação da perda da posse.

No caso em tela, tais requisitos encontram-se satisfatoriamente demonstrados.

A posse do autor é comprovada pelo documento do veículo (ID 241125263);O esbulho possessório se configura na retenção injustificada do bem após o pagamento dos serviços (IDs 241130408 e 241130414); A data do esbulho remonta a março de 2025, fato também informado perante a autoridade policial (ID. 241132953).

A perda da posse persiste até a presente data.

Além disso, a urgência da medida é reforçada pela condição de saúde do primeiro autor, submetido à curatela provisória (ID 241122075), e pela função essencial do veículo em sua rotina de cuidados médicos e terapias.

Diante disso, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar a imediata reintegração de posse do veículo JEEP/RENEGADE, placa PCB3639/DF, em favor do primeiro autor, autorizando-se, desde já, o uso de força policial e arrombamento, se necessário ao cumprimento da ordem.

Caso o veículo não seja encontrado na diligência, deverão os requeridos serem intimados para devolver o bem, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 564 do CPC), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, nos endereço dos autores.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória, intimando-se previamente a parte autora a apresentar documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

Se infrutífera as diligências, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
06/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:01

Recebidos os autos
03/07/2025 13:01

Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 13:01

Concedida a tutela provisória
01/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/06/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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