15/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:40

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAZ SOUZA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:33

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:25

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Tratando-se de depósito voluntário, promova-se imediatamente a transferência do saldo capital de R$ 1.023,23, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de MARIA APARECIDA BRAZ SOUZA - CPF: *93.***.*80-68, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
12/06/2025 19:58

Recebidos os autos
12/06/2025 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:07

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAZ SOUZA em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:02

Recebidos os autos
04/04/2025 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAZ SOUZA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:32

Juntada de ressalva
13/03/2025 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 20:33

Juntada de Certidão
11/01/2025 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 23:25

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 21:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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