24/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ADALBERTO BARROS DE MAGALHAES em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706400-89.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADALBERTO BARROS DE MAGALHAES REQUERIDO: GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ADALBERTO BARROS DE MAGALHAES contra o DISTRITO FEDERAL e a UNIAO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer leito de UTI em hospital público ou privado, com suporte que atenda às suas necessidades.

Autos relatados na Decisão ID 237181917, que deferiu parcialmente a tutela de urgência, não recebeu a inicial e facultou prazo para apresentação de emenda, a fim de esclarecer se pretende manter a União no polo passivo.

A parte autora foi intimada, ID 237597300.

O NCONCILIA informou que o autor foi inserido na lista de espera por leito de UTI mas seu nome foi retirado por melhora clínica, ID 238484063.

Intimação da parte autora, ID 238728127.

O Distrito Federal apresentou contestação, ID 238968565.

Certificado o decurso do prazo sem a apresentação da emenda, ID 240396985. É o relatório.

Decido.

Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 1 _ Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Sem custas.

Sem honorários. 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
27/06/2025 17:01

Recebidos os autos
27/06/2025 17:01

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:42

Decorrido prazo de ADALBERTO BARROS DE MAGALHAES em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/05/2025 14:20

Recebidos os autos
27/05/2025 14:20

Concedida em parte a tutela provisória
26/05/2025 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 13:30

Recebidos os autos
26/05/2025 13:30

Declarada incompetência
26/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
26/05/2025 10:24

Recebidos os autos
26/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
25/05/2025 21:29

Juntada de Certidão
25/05/2025 21:20

Recebidos os autos
25/05/2025 21:20

Determinada a emenda à inicial
25/05/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
25/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/05/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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