01/02/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de TATIANE SILVA SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0733271-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME REU: TATIANE SILVA SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
27/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
21/12/2023 07:11

Recebidos os autos
21/12/2023 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
20/12/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2023 14:40

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de TATIANE SILVA SOUZA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:37

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0733271-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME REU: TATIANE SILVA SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança (emenda à inicial) proposta por CENTRO DE ENSINO WGS LTDA – ME (COLÉGIO WGS), devidamente qualificada nos autos, em desfavor de TATIANE SILVA SOUZA, também qualificada, onde postula a condenação do requerido ao pagamento do valor atualizado de R$ 5.696,95 (cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos).

Afirma a parte autora que é credor de valores decorrentes de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

Aduz que “2.

No ato da celebração do Contrato, a Requerida se comprometeu a realizar o pagamento das mensalidades escolares no valor de R$ 1.121,52 (um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), cada.

Importante ressaltar que era concedido ao Requerido, a título de pontualidade, um desconto para o pagamento das mensalidades, desde que fossem honrados até a data do vencimento, o que, para a devida cobrança, não há que se falar em tal desconto em face da inadimplência, conforme reza a Cláusula 4ª §1º do referido Contrato. 3.

Ocorre que a Requerida deixou de efetuar o pagamento das mensalidades que tinham como vencimento os meses de abril e junho, no ano letivo de 2020, perfazendo um total original de R$ 2.243,04 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e quatro centavos). 4.

O valor relatado acima foi devidamente atualizado junto ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de acordo com o determinado no Contrato, precisamente na cláusula 5ª – §1º, sendo cada mensalidade acrescida de juros de 1% (um por cento) e multa de 2% (dois por cento) desde a data de seus respectivos vencimentos, perfazendo um total de R$ 3.305,74 (três mil, trezentos e cinco reais e setenta e quatro centavos). 5.

Vale ressaltar que houve tentativas em resolver o pleito amigavelmente, mas infelizmente Excelência, não foi obtido êxito”.

Apresenta memória de cálculo (ID 143116085) com valor da dívida em R$ 3.305,74 (três mil, trezentos e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Citada (ID 148466301), a parte ré não apresentou contestação.

Em razão disso, foi decretada a revelia da ré e determinado o julgamento antecipado (decisão de ID 166692765). É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Em razão da revelia já decretada, promovo o julgamento antecipado da lide diante do desinteresse das partes na produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Verifico a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como das condições de existência da ação, não havendo, em contrapartida, nenhuma nulidade processual a ser declarada ou sanada pelo Juízo.

A parte autora apresenta o contrato firmado com a ré, o que demonstra a prestação do serviço educacional, bem como demonstrativo de evolução da dívida.

De outro lado, a parte ré não apresenta contestação, nem demonstra que houve fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 3.305,74 (três mil, trezentos e cinco reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até a data do pagamento.

Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré a pagar as custas e os honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 30 de julho de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
02/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
30/07/2023 09:29

Recebidos os autos
30/07/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
30/07/2023 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:20

Recebidos os autos
27/07/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2023 13:07

Recebidos os autos
27/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de TATIANE SILVA SOUZA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
14/03/2023 16:29

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 00:14

Recebidos os autos
13/03/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/01/2023 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 22:20

Expedição de Mandado.
23/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 12:23

Recebidos os autos
22/11/2022 12:23

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/11/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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