09/09/2025 03:52

Decorrido prazo de RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 22:37

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:04

Expedição de Alvará.
14/08/2025 17:03

Expedição de Alvará.
14/08/2025 17:01

Expedição de Alvará.
29/07/2025 14:16

Recebidos os autos
29/07/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 13:32

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:12

Recebidos os autos
28/07/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0728790-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: RAYMUNDO NONATO BOTELHO DE NORONHA DECISÃO Cuida-se de pedido de expedição de alvará judicial para abertura de conta bancária em nome do espólio de Raymundo Nonato Botelho de Noronha, com fundamento na necessidade de recebimento de créditos decorrentes de honorários advocatícios deixados pelo falecido.

Inicialmente, firmo a competência deste Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF para processar o presente feito, uma vez que, nos termos do art. 48 do CPC, é de competência do juízo do local do inventário processar e decidir as matérias relacionadas à administração e liquidação da herança, inclusive medidas incidentais que digam respeito à preservação e movimentação do patrimônio do espólio.

Constata-se que já houve a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, na qual foi nomeado o inventariante Thiago Lucas Leite de Noronha (ID 238134235).

Todavia, antes de apreciar o pedido de alvará, intime-se o referido inventariante para que junte aos autos as certidões negativas atualizadas de débitos tributários federais, estaduais e distritais em nome do espólio, a fim de comprovar a regularidade fiscal da herança.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
11/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:27

Recebidos os autos
10/06/2025 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/06/2025 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:36

Recebidos os autos
03/06/2025 17:36

Declarada incompetência
03/06/2025 11:28

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702044-81.2025.8.07.0008

Pedro Casseano dos Santos

Neusa Jacinto Paranhos

Advogado: Edina Rego Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0703485-22.2024.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Lourivaldo de Assis Brito

Advogado: Edson Nunes Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0733503-53.2024.8.07.0003

Banco do Brasil S/A

Comercial de Alimentos A.m.l. LTDA - EPP

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0701290-48.2025.8.07.0006

Ricardo de Souza Santos

R &Amp; M Comercio de Pecas para Veiculos Lt...

Advogado: Eduardo de Vasconcelos Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0701290-48.2025.8.07.0006

M. H. Cares Casa dos Motores

Ricardo de Souza Santos

Advogado: Eduardo de Vasconcelos Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 14:56

Exibir Processo