10/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:55

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0747478-85.2023.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Receptação (3435) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: BRENNDO EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa do indiciado a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, a instituição que receberá a prestação pecuniária a ser descontada da fiança, nos termos da cláusula segunda da Ata de Audiência ID 237818218.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
06/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:03

Expedição de Alvará.
06/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:20

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/06/2025 13:59

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
02/06/2025 13:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/06/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:20

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:12

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
20/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:52

Recebidos os autos
18/03/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/03/2025 17:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
03/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
02/02/2024 19:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
29/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:37

Outras decisões
29/11/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília
19/11/2023 10:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
19/11/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/11/2023 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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